O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 2º, inciso XI, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que:

I- Processo nº 01200.004977/96-09

Interessado: Sociedade Agrícola Germinal

CGC: 49.156.326/0001-00

Endereço: Avenida Vicente Rao nº 90, caixa postal 21468, Brooklin Paulista, 04706-900, São Paulo - SP.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de uma linhagem de milho (Zea mays L) geneticamente modificada, por inserção de uma parte da bactéria de solo Bacillus thuringiensis, visando tolerância à broca do colmo (Diatraea saccharalis), na Estação Experimental de Uberlândia, situada na Rodovia BR 452 Km 142, caixa postal 585, 38406-270, Uberlândia - MG, telefone (034) 216-6005, telefax (034) 216-6537, em área de 32 m2 (200 plantas transgênicas), com objetivos de avaliação inicial de comportamento a campo, multiplicação de sementes e programa de retrocruzamento.

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio