O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 2º, inciso XIII, do Decreto nº 1.752 de 20 de dezembro de 1995, torna público que a referida Comissão, em reunião ordinária realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 1996, apreciou e proferiu decisão nos seguintes processos administrativos:

I - Processo nº 01200.003966/96-49.

Interessado: Monsanto do Brasil Ltda.

CGC: 61.740.049/0001-75.

Endereço: Rua Paes Leme, 524, 05424-904, São Paulo - SP.

Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Decisão: Deferido, ficando atestada a idoneidade técnico-científica da instituição solicitante, assim como das instalações da estação experimental da Monsoy S.A, situada na Rodovia Ponta Grossa - Palmeira Km 2, Caixa Postal 904, 84001-000, Ponta Grossa - PR para avaliação de campo, avaliação de produto, produção comercial, comercialização, armazenamento, transporte e descarte de plantas de soja (Glycine max), geneticamente modificadas com o gene de tolerância a gliphosate, ingrediente ativo do herbicida Roundup®, chamado "Roundup Ready TM" definidas pela requerente, de acordo com o Anexo I da Lei Nº 8.974 de 05 de janeiro de 1995, como organismo do grupo I, esclarecendo-se que a liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs só poderá ser realizada após autorização da CTNBio, mediante avaliação de proposta a ela submetida pela instituição, de acordo com normas específicas para tal.

CQB nº 0003-96

II - Processo nº 01200.004008/96-77.

Interessado: Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN/EMBRAPA.

CGC: 00348003/0038-02.

Endereço: SAIN Parque Rural, Caixa Postal 02372, 70770-900, Brasília - DF.

Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Decisão: Deferido, ficando atestada a idoneidade técnico-científica da instituição solicitante, assim como as instalações de sua sede, relacionadas no referido processo, e da Fazenda Sucupira, localizada no Km 5 da Rodovia DF 001, Estrada Parque Taguatinga - DF, para pesquisa em regime de contenção, avaliação de campo, ensino, transporte, descarte e armazenamento de: - Metarhizium flavouridae, com gene para resistência a Benomyl; - Escherichia coli XLI Blue com os genes b-tubulina, gus, luminescência, b-lactanase e resistência à ampicilina, da capa proteica do vírus do mosaico dourado do feijoeiro estirpe brasileira (BGMV-BZ), gene da replicase (AC2) do BGMV-GA (BGMV - estirpe da Guatemala), fusão gus-npt II, sequências anti-sense dos genes da replicase AC1, AC2 ou AC3 do BGMV-BZ, ou gene do movimento do BGMV-BZ (gene BL1), componente A do BGMV-BZ, componentes A ou B do BGMV-GA, genes de resistência à spectinomicina e estreptomicina, gene de resistência à higromicina e gene da proteína 2S (proteína de reserva); - Vírus mutantes da Poliedrose Múltipla Nuclear de Autographa californica (AcMNPV) contendo o gene Lac Z ou o gene da celulase ebh1.1 do fungo Humicola grisea var thermoidea; - Nicotiana tabacum, E. coli e Agrobacterium rhizogenesis transformadas com os genes rol A, rol A/gus e rol A/GST; - Arabdopisis thaliana com o gene rol A; - Agrobacterium tumefasciens contendo o gene gus e rol A; - A. tumefasciens contendo o gene da polimerase ou polimerase mutante do PLVR, gene gus, ou gene do capsídeo do PVY; - Batata (Solanum tuberosum) contendo gene para resistência à kanamicina, gene da proteína do capsídeo de PVY; - N. tabacum com gene ap24 (proteína de resistência a fungo) de N. tabacum; - E. coli XL Blue MR com os genes de resistência Cf4 ou Cf9 de tomate, para resistência a Clamidosporium fulvum e os correspondentes genes de avirulência Avr4 e Avr9 de C. fulvum; - N. tabacum contendo os genes Avr4 e Avr9 ou glucanase; - Batata com genes AP24, glucanase, quitinase e RIP; - N. tabacum e batata com o gene ORF2B do PLVR; - N. tabacum contendo os genes da replicase do FMDV ou da proteína do movimento (P24) do vírus do mosaico do fumo; - E. coli XLI e HB101 com os genes bgal, gene da polimerase do vírus da febre aftosa (FMDV), gene do capsídeo vazio do FMDV, gene da proteína PI do vírus do herpes bovino, gene AHAS de resistência a herbicida, imazapyr (Arsenal), gene da b-glucoronidase e genes AC1, AC2, AC3 e BL1 do vírus do mosaico dourado do feijoeiro, gene de resistência à kanamicina em fusão com o gene da b-glucoronidase ou gene de resistência à higromicina; - E. coli JM 101 contendo o gene de reserva da castanha do Pará (2S), E. coli JM 101, HB 101, XL1 e C3000 com genes marcadores gus e resistência a neomicina e higromicina; - N. tabacum expressando o gene da castanha do Pará (2S); - E. coli BL217T com os genes para a resistência à tetraciclina e opaque 2; - N. tabacum com o gene da albumina 2S, normal e modificado. Os organismos geneticamente modificados descritos acima são definidos pela requerente, de acordo com o Anexo I da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, como organismos do grupo I. A liberação no meio ambiente de OGMs só poderá ser realizada após autorização da CTNBio, mediante avaliação de proposta a ela submetida pela instituição, de acordo com normas específicas para tal.

CQB nº 0004-96

III - Processo nº 01200.004010/96-19.

Interessado: Hoest Schering Agrevo do Brasil Ltda.

CGC: 74.281.775/0001-19.

Endereço: Av. Nações Unidas, 18001, 1o andar - CEP 04795-900 - São Paulo - SP.

Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Decisão: Deferido, ficando atestada a idoneidade técnico-científica da instituição solicitante, assim como das instalações da Estação de Pesquisas Agronômicas AgrEvo, situada na Rodovia SP 332, Paulínia - Cosmópolis - Km 136,5 - Bairro Itapavussu - Cosmópolis - SP para avaliação de campo, avaliação de produto, descarte e armazenamento de plantas geneticamente modificadas de soja (Glycine max) , milho (Zea mays) e arroz (Oryza sativa), resistentes ao herbicida glufosinato de amônio, definidas pela requerente, de acordo com o Anexo I da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, como organismo do grupo I, esclarecendo-se que a liberação no meio ambiente de OGMs só poderá ser realizada após autorização da CTNBio, mediante avaliação de proposta a ela submetida pela instituição, de acordo com normas específicas para tal.

CQB nº 0005-96

IV - Processo nº 01200.004185/96-62

Interessado: Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Ltda - Copersucar.

CGC: 61.495.589/0001-89.

Endereço: Rua Borges Figueiredo, 237, 03100-900 São Paulo - SP.

Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Decisão: Deferido, ficando atestada a idoneidade técnico-científica da instituição solicitante, assim como das instalações do Centro de Tecnologia Copersucar (Estação Piracicaba), situado no Bairro Santo Antônio s/n, Caixa Postal 162, 13400-970, Piracicaba - SP, para pesquisa em regime de contenção, avaliação de campo e avaliação de produto, dos cultivares transgênicos de cana-de-açúcar (Saccharum sp.) SP81-2068 e SP80-185, exibindo características de tolerância ao herbicida glufosinato de amônia e ao antibiótico kanamicina, definidos pela requerente, de acordo com o Anexo I da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, como organismo do grupo I, esclarecendo-se que a liberação no meio ambiente de OGMs só poderá ser realizada após autorização da CTNBio, mediante avaliação de proposta a ela submetida pela instituição, de acordo com normas específicas para tal.

CQB nº 0006-96

V - Processo nº 01200.004332/96-95.

Interessado: ProfiGen do Brasil Ltda.

CGC: 01085458/0001-53.

Endereço: Rua Tiradentes, nº 506, Bairro Centro, CEP 96810-140, Caixa Postal 034, Santa Cruz do Sul - RS.

Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Decisão: Deferido, ficando atestada a idoneidade técnico-científica da instituição solicitante, assim como das instalações da Estação Experimental situada na Estrada do Couto, s/n, Km 03 - Santa Cruz do Sul - RS, para pesquisa em regime de contenção e avaliação de produto com plantas transgênicas de fumo (Nicotiana tabacum L.), nas variedades Havana - cultivar 423 resistente ao Tomato Spotted Wilt Virus (TSWV) e Burley - cultivares Ky-t-26 e Brv+-t-10 resistentes ao Potato Virus Y (PVY), ambas definidas pela requerente, de acordo com o Anexo I da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, como organismo do grupo I, esclarecendo-se que a liberação no meio ambiente de OGMs só poderá ser realizada após autorização da CTNBio, mediante avaliação de proposta a ela submetida pela instituição, de acordo com normas específicas para tal.

CQB nº 0007-96

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio