O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 2º, inciso XIII, do Decreto n.º 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que a referida Comissão, em reunião ordinária realizada nos dias 15 e 16 de outubro, apreciou e proferiu decisão nos seguintes processos administrativos:

I - Processo n.º 01200.003819/98-86.

Interessado: Centro Nacional de Pesquisa de Soja - CNPSo/EMBRAPA.

CGC: 00.348.003/042-99.

Endereço: Rodovia Carlos João Strass - Acesso Orlando Amaral, Distrito de Warta, Caixa Postal: 231, CEP: 86001-970, Londrina - PR. Tel: (043) 371-6257, Fax: (043) 371-6100.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de soja geneticamente modificada (Glycine max), resistente a herbicidas do grupo das imidazolinonas, que recebeu o gene ahas, derivado de Arabdopsis thaliana, no próprio Centro de Pesquisas, no endereço acima citado. A requerente informa que o experimento será formado por parcelas com aproximadamente 300 plantas cada, sendo constituídas de 4 linhas de 5 m, com espaçamento de 0,5 m entre linhas. A área ocupada será de, aproximadamente, 2.000m2. Será mantida uma bordadura ao redor da área plantada com soja transgênica, formada por 5 m de soja não transgênica. Práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para o controle de pragas, doenças e manejo do experimento. Seleção de pureza genética será conduzida dentro e entre as linhas de soja geneticamente modificada. Após a colheita, a área experimental será gradeada para a eliminação das plantas voluntárias e monitorada por um ano. As sementes colhidas serão acondicionadas em embalagens com clara identificação de sementes transgênicas e armazenadas em local certificado no Centro de Pesquisas. Na safra seguinte a área será plantada com alguma cultura que não a soja, provavelmente, milho.

Decisão: Deferido.

II- Processo nº 01200.003876/98-10.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Fazenda de propriedade do Sr. Haroldo Kussner, localizada na Rodovia SC 302, Km 10, Bela Vista, CEP: 88400-000, Ituporanga - SC; 2) Fazenda de propriedade do Sr. Valdemar de Jesus F. dos Santos, localizada na Rodovia SC 477, Km 08, CEP: 89460-000, Canoinhas - SC; 3) Fazenda Barth, de propriedade do Sr. Armindo Barth, localizada na Rodovia BR 369, Km 30 (Divisória, Km 03), CEP: 87340-000, Mamborê - PR; 4) Fazenda Ouro Verde, de propriedade do Sr. Luiz Alberto Palaro, localizada na Estrada Ouro Verde, Km 04, CEP: 87120-000, Itambé - PR; 5) Fazenda Santa Marina, de propriedade do Sr. Paulo Prado de Paiva, localizada na Rodovia BR 369, Km 10, CEP: 86350-000, Santa Marina - PR; 6) Fazenda Esperança, de propriedade do Sr. Eliseu Fernando Telli, localizada na Rodovia Laranjeiras do Sul - Chopinzinho, Km 16, CEP: 87540-000, Rio Bonito - PR; 7) Fazenda Santa Maria, de propriedade do Sr. Joaquim Peres Montans, localizada na Rodovia PR 460, Km 09, CEP: 87300-000, Campo Mourão - PR; 8) Agrícola Bocchi , de propriedade do Sr. Ednilson S. Bocchi, localizada na Linha Água Branca, Km 3, CEP: 856700-000, Realeza - PR; 9) Fazenda Bandeirantes, de propriedade do Sr. Luís Mauro dos Santos, localizada na Rodovia Unaí - Bonfinópolis de Minas, Km 43, CEP: 38610-000, Unaí - MG; 10) Fazenda Canadá, de propriedade da ABC Agricultura e Pecuária S/A, localizada na Rodovia BR 365, Km 635, CEP: 38400-000, Uberlândia - MG; 11) Agropecuária Jatibuca Ltda., de propriedade do Sr. Carlos Augusto Moulatler, localizada na Rodovia SP 258, Km 317, CEP: 18400-000, Itararé - SP; 12) Fazenda Barra Mansa, de propriedade do Sr. Gilberto Luiz Casagrande, localizada na Rodovia BR 153, Entrada para Mendonça, Km 06, CEP: 15220-000, Mendonça - SP; 13) Fazenda Santa Genoveva, de propriedade do Sr. Gabriel Adolfo Carvalho Dias, localizada na Estrada Barretos - Jaborandi, Km 12,5, CEP: 14787-040, Jaborandi - SP; 14) Fazenda Borborema, de propriedade do Sr. Marciano Stefanuto, localizada na Rodovia MT 170, Km 38, CEP: 78360-000, Tangará da Serra - MT; 15) Sementes Mário José Basso, de propriedade do Sr. Raul Basso, localizada na Rodovia BR 285, Km 142, CEP: 95200-000, Vacaria - RS; 16) Granja Guará, de propriedade do Sr. Henrique J. M. Aernoudts, localizada na Rodovia BR 158, Km 123, CEP: 98300-000, Palmeira das Missões - RS. A requerente informa que será utilizado nas liberações o híbrido transgênico de milho CX9864LL, geneticamente modificado com o gene pat, que confere tolerância ao herbicida Glufosinato de Amônio. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância do híbrido ao herbicida e divulgar a tecnologia para os agricultores. Em cada área serão plantadas 4 linhas de 10 m do híbrido transgênico, bem como 8 linhas do híbrido convencional. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 144 m2, sendo que aproximadamente 72 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizado em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

III - Processo n.º 01200.003877/98-82.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), na Estação Experimental da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP: 13082-970. A requerente informa que serão utilizadas na liberação 14 linhagens, geneticamente modificadas com o gene pat, que confere tolerância ao herbicida Glufosinato de Amônio. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância das linhagens ao herbicida e continuar os processos de retrocruzamento. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 2.000 m2, sendo que aproximadamente 400 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

IV - Processo n.º 01200.003878/98-45.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), na Estação Experimental da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP: 13082-970. A requerente informa que serão utilizadas na liberação 18 linhagens, geneticamente modificadas com o gene epsps, que confere tolerância ao herbicida Glifosate. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância das linhagens ao herbicida e continuar os processos de retrocruzamento. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 2.450 m2, sendo que aproximadamente 600 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

V - Processo n.º 01200.003879/98-16.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), nas Estações Experimentais da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP: 13082-970; em Santa Helena, situada na Rodovia GO 164, Km 41, Santa Helena de Goiás - GO, CEP:75920-000; em Toledo, situada na Rua Mate Laranjeira, 2.845, Toledo - PR, CEP: 85907-630; e em Santa Rosa, situada na Rod. BR 472, s/no, km 15, Bela União, Santa Rosa - RS, CEP: 98900-000. A requerente informa que será utilizado na liberação um híbrido geneticamente modificado com o gene epsps, que confere tolerância ao herbicida Glifosate. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância deste híbrido ao herbicida e avaliar a eficiência da nova tecnologia no controle de plantas daninhas. A área total do experimento será de, aproximadamente, 1.200 m2, incluindo o material não transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

VI - Processo n.º 01200.003880/98-97.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Fazenda de propriedade do Sr. Haroldo Kussner, localizada na Rodovia SC 302, Km 10, Bela Vista, CEP: 88400-000, Ituporanga - SC; 2) Fazenda de propriedade do Sr. Valdemar de Jesus F. dos Santos, localizada na Rodovia SC 477, Km 08, CEP: 89460-000, Canoinhas - SC; 3) Fazenda Barth, de propriedade do Sr. Armindo Barth, localizada na Rodovia BR 369, Km 30 (Divisória, Km 03), CEP: 87340-000, Mamborê - PR; 4) Fazenda Ouro Verde, de propriedade do Sr. Luiz Alberto Palaro, localizada na Estrada Ouro Verde, Km 04, CEP: 87120-000, Itambé - PR; 5) Fazenda Santa Marina, de propriedade do Sr. Paulo Prado de Paiva, localizada na Rodovia BR 369, Km 10, CEP: 86350-000, Santa Marina - PR; 6) Fazenda Esperança, de propriedade do Sr. Eliseu Fernando Telli, localizada na Rodovia Laranjeiras do Sul - Chopinzinho, Km 16, CEP: 87540-000, Rio Bonito - PR; 7) Fazenda Santa Maria, de propriedade do Sr. Joaquim Peres Montans, localizada na Rodovia PR 460, Km 09, CEP: 87300-000, Campo Mourão - PR; 8) Agrícola Bocchi , de propriedade do Sr. Ednilson S. Bocchi, localizada na Linha Água Branca, Km 3, CEP: 856700-000, Realeza - PR; 9) Fazenda Bandeirantes, de propriedade do Sr. Luís Mauro dos Santos, localizada na Rodovia Unaí - Bonfinópolis de Minas, Km 43, CEP: 38610-000, Unaí - MG; 10) Fazenda Canadá, de propriedade da ABC Agricultura e Pecuária S/A, localizada na Rodovia BR 365, Km 635, CEP: 38400-000, Uberlândia - MG; 11) Agropecuária Jatibuca Ltda., de propriedade do Sr. Carlos Augusto Moulatler, localizada na Rodovia SP 258, Km 317, CEP: 18400-000, Itararé - SP; 12) Fazenda Barra Mansa, de propriedade do Sr. Gilberto Luiz Casagrande, localizada na Rodovia BR 153, Entrada para Mendonça, Km 06, CEP: 15220-000, Mendonça - SP; 13) Fazenda Santa Genoveva, de propriedade do Sr. Gabriel Adolfo Carvalho Dias, localizada na Estrada Barretos - Jaborandi, Km 12,5, CEP: 14787-040, Jaborandi - SP; 14) Fazenda Borborema, de propriedade do Sr. Marciano Stefanuto, localizada na Rodovia MT 170, Km 38, CEP: 78360-000, Tangará da Serra - MT; 15) Sementes Mário José Basso, de propriedade do Sr. Raul Basso, localizada na Rodovia BR 285, Km 142, CEP: 95200-000, Vacaria - RS; 16) Granja Guará, de propriedade do Sr. Henrique J. M. Aernoudts, localizada na Rodovia BR 158, Km 123, CEP: 98300-000, Palmeira das Missões - RS. A requerente informa que será utilizado nas liberações o híbrido transgênico de milho CX9865RR, geneticamente modificado com o gene epsps, que confere tolerância ao herbicida Glifosate. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância dos híbridos ao herbicida e divulgar a tecnologia para os agricultores. Em cada área serão plantadas 4 linhas de 10 m de cada um dos híbridos transgênicos, bem como 8 linhas de cada um dos híbridos convencionais. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 144 m2, sendo que aproximadamente 72 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

VII - Processo n.º 01200.003881/98-50.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Fazenda de propriedade do Sr. Haroldo Kussner, localizada na Rodovia SC 302, Km 10, Bela Vista, CEP: 88400-000, Ituporanga - SC; 2) Fazenda de propriedade do Sr. Valdemar de Jesus F. dos Santos, localizada na Rodovia SC 477, Km 08, CEP: 89460-000, Canoinhas - SC; 3) Fazenda Barth, de propriedade do Sr. Armindo Barth, localizada na Rodovia BR 369, Km 30 (Divisória, Km 03), CEP: 87340-000, Mamborê - PR; 4) Fazenda Ouro Verde, de propriedade do Sr. Luiz Alberto Palaro, localizada na Estrada Ouro Verde, Km 04, CEP: 87120-000, Itambé - PR; 5) Fazenda Santa Marina, de propriedade do Sr. Paulo Prado de Paiva, localizada na Rodovia BR 369, Km 10, CEP: 86350-000, Santa Marina - PR; 6) Fazenda Esperança, de propriedade do Sr. Eliseu Fernando Telli, localizada na Rodovia Laranjeiras do Sul - Chopinzinho, Km 16, CEP: 87540-000, Rio Bonito - PR; 7) Fazenda Santa Maria, de propriedade do Sr. Joaquim Peres Montans, localizada na Rodovia PR 460, Km 09, CEP: 87300-000, Campo Mourão - PR; 8) Agrícola Bocchi , de propriedade do Sr. Ednilson S. Bocchi, localizada na Linha Água Branca, Km 3, CEP: 856700-000, Realeza - PR; 9) Fazenda Bandeirantes, de propriedade do Sr. Luís Mauro dos Santos, localizada na Rodovia Unaí - Bonfinópolis de Minas, Km 43, CEP: 38610-000, Unaí - MG; 10) Fazenda Canadá, de propriedade da ABC Agricultura e Pecuária S/A, localizada na Rodovia BR 365, Km 635, CEP: 38400-000, Uberlândia - MG; 11) Agropecuária Jatibuca Ltda., de propriedade do Sr. Carlos Augusto Moulatler, localizada na Rodovia SP 258, Km 317, CEP: 18400-000, Itararé - SP; 12) Fazenda Barra Mansa, de propriedade do Sr. Gilberto Luiz Casagrande, localizada na Rodovia BR 153, entrada para Mendonça, Km 06, CEP: 15220-000, Mendonça - SP; 13) Fazenda Santa Genoveva, de propriedade do Sr. Gabriel Adolfo Carvalho Dias, localizada na Estrada Barretos - Jaborandi, Km 12,5, CEP: 14787-040, Jaborandi - SP; 14) Fazenda Borborema, de propriedade do Sr. Marciano Stefanuto, localizada na Rodovia MT 170, Km 38, CEP: 78360-000, Tangará da Serra - MT; 15) Sementes Mário José Basso, de propriedade do Sr. Raul Basso, localizada na Rodovia BR 285, Km 142, CEP: 95200-000, Vacaria - RS; 16) Granja Guará, de propriedade do Sr. Henrique J. M. Aernoudts, localizada na Rodovia BR 158, Km 123, CEP: 98300-000, Palmeira das Missões - RS. A requerente informa que serão utilizados nas liberações os híbridos transgênicos de milho CX9864YG e CX9865YG, geneticamente modificados com o gene cryIA(b), que confere resistência a insetos. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância dos híbridos ao herbicida e divulgar a tecnologia para os agricultores. Em cada área serão plantadas 4 linhas de 10 m de cada um dos híbridos transgênicos, bem como 8 linhas de cada um dos híbridos convencionais. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 216 m2, sendo que aproximadamente 72 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

VIII - Processo n.º 01200.003882/98-12.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), nas Estações Experimentais da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP:13082-970; em Santa Helena, situada na Rodovia GO 164, Km 41, Santa Helena de Goiás - GO, CEP:75920-000; em Toledo, situada na Rua Mate Laranjeira, 2.845, Toledo - PR, CEP: 85907-630; e em Santa Rosa, situada na Rod. BR 472, s/no, km 15, Bela União, Santa Rosa - RS, CEP: 98900-000. A requerente informa que serão utilizadas na liberação as linhagens CX9864YG e CX9865YG, geneticamente modificadas com o gene cryIA(b), que confere tolerância a insetos. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a eficiência destas linhagens no controle de pragas. A área total do experimento será de aproximadamente 2,0 ha, incluindo material não transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

IX - Processo n.º 01200.003883/98-85.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), na Estação Experimental da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP:13082-970. A requerente informa que serão utilizadas na liberação 17 linhagens geneticamente modificadas com o gene cryIA(b), que confere tolerância a insetos. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância das linhagens ao herbicida e continuar os processos de retrocruzamento. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 2.300 m2, sendo que aproximadamente 500 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

X - Processo nº 01200.003367/98-04.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Fazenda Chaparral, de propriedade do Sr. Luiz Fernando Tagliari, localizada na Estrada Salto do Jacui, Km 02, Capão Grande, CEP: 98005-970, Cruz Alta - RS; 2) Granja Senger, de propriedade do Sr. Luiz Henrique Senger, localizada na Rodovia Carazinho - São Bento, no 1° Distrito, CEP: 99500-000, Carazinho - RS; 3) Fazenda Silvério Luersen, de propriedade do Sr. Silvério Luersen, localizada na Rua Professor Alfredo Schneider, s/n, Bairro Teutônia, CEP: 98700-000, Teutônia - RS; 4) Fazenda Lavoura Grupo Bianchini, de propriedade do Sr. Odil Léo Bianchini, localizada na Avenida Principal, s/nº, no município de Tapejara, CEP: 9950-000, Tapejara - RS; 5) Fazenda Agranionik, de propriedade do Sr. Maurício Leão Agranionik, localizada na Rodovia Erechim - Jacutinga, acesso para Quatro Irmãos, CEP: 99700-030, Erechim - RS; 6) Granja Pelizza, de propriedade do Sr. Odir Pelizza, localizada na Linha Passo Ferraz (Xanxerê - Abelardo Luz), Km 08, CEP: 89801-020, Bom Jesus - SC; 7) Fazenda Ouro Branco, de propriedade do Sr. Juvenil Moysés Dutra, localizada na BR 470, Trevo Sul, Saída para o Rio Grande do Sul, CEP: 89620-000, Campos Altos - SC; 8) Fazenda Perseverança, de propriedade do Sr. Victor Hugo Begrow, localizada na Linha Agroisa (Rodovia SC 473), Km 09, CEP: 89980-000, Campo Erê - SC; 9) Campo Demonstrativo Alfa, de propriedade da Cooperativa Regional Alfa, localizado na Rodovia SC - 238, Km 03, CEP: 89803-900, Chapecó - SC; 10) Fazenda Palmital, de propriedade do Sr. Manuel Aparecido de Almeida, localizada na Linha Palmital, Km 01, CEP: 85540-000, Mangueirinha - PR; 11) Fazenda São Sebastião, de propriedade do Sr. Dorival Aparecido Tirolti, localizada na Rodovia Nelson Leopoldino (entrada no trevo para Palmital), no município de Palmital, CEP: 19970-000, Palmital - SP; 12) Sociedade Rural do Paraná, localizada no Parque de Exposições Governador Ney Braga, Avenida Tiradentes, 6275, município de Londrina, CEP: 86072-630, Londrina - PR; 13) Fazenda Pousada dos Gaúchos, de propriedade do Sr. Ivo Carlos Arnt Filho e outros, localizada na Rodovia Tibagi - Ventana, a 20 Km de Tibagi, CEP: 84300-000, Tibagi - PR; 14) Fundação ABC Para Assistência Técnica Agropecuária, localizada na Rodovia PR 151, Km 155,5, CEP: 84166-990, Castro - PR; 15) Fazenda Colônia Fuji, de propriedade do Sr. Carlos T. Kamiguchi, localizada na Rodovia BR 376, Km 228, CEP:86827-000, Mauá da Serra - PR; 16) Fazenda Santo Antônio, de propriedade do Sr. Pedro Donizete Stuani, localizada na Rodovia Piraju - Manduri (trevo Raposo Tavares), CEP: 18800-000, Piraju - SP; 17) Sítio Canambi, de propriedade do Sr. Wilson Takeshi Sarvwatari, localizada nos Lotes 7 e 8, Quadra 25, CEP: 79800-140, Dourados - MS; 18) Fazenda Gávea, de propriedade do Sr. João Carlos Krug, localizada na Rodovia MS 306, Km 110, CEP: 79560-000, Chapadão do Sul - MS; 19) Fazenda Manancial, de propriedade do Sr. Waldemar Grimm, localizada na Rodovia BR 163, Km 620, CEP: 79490-000, São Gabriel do Oeste - MS; 20) Fazenda Castelinho, de propriedade do Sr. Dorival Agulhon, localizada na Rodovia BR 070, Km 343, CEP: 78840-000, Dom Aquino - MT; 21) Fazenda Experimental da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda., localizada na Rodovia 487, Km 167, CEP: 87300-970, Campo Mourão - PR; 22) Fazenda Santa Fé, de propriedade da Cooperativa Mista do Vale do Piquiri Ltda., localizada na Linha Paraíso (Rodovia PR 182), Km 2, CEP: 85990-000, Palotina - PR; 23) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária, localizada na Rodovia Colônia Vitória - Entre Rios (Rodovia PR 463), Km 7, CEP: 85108-000, Guarapuava - PR; 24) Centro Tecnológico Coopavel, de propriedade da Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda., localizada na Rodovia BR 277, Km 578, CEP: 85815-480, Cascavel - PR; 25) Fazenda S.D.E., de propriedade do Sr. Altair Cardoso Carvalho, localizada na Linha Nova Roma, BR 277, Km 702, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu - PR; 26) Fazenda Cascalho, de propriedade do Sr. Octávio de Freitas Filho, localizada na Rodovia SP 225, Km 26,5, CEP: 13630-000, Pirassununga - SP; 27) Sociedade Agrícola Vitória Ltda., localizada na Rodovia Alfenas - Varginha, Km 12, CEP: 37130-000, Alfenas - MG; 28) Fazenda Indaiá do Ingoio, de propriedade do Sr. Luiz Martins de Barros, localizada na Rodovia SP 373, Km 8, CEP: 14640-000, Morro Agudo - SP; 29) Sítio São José, de propriedade do Sr. João Esteves de Freitas, localizada na Rodovia SP 300, vicinal Glicério a Juritis (entrada para o Bairro Caximba), CEP: 16260-000, Coroados - SP; 30) Cooperativa Agropecuária do Sudeste Mineiro Ltda., localizada na Rodovia BR 265, Km 424, CEP: 37900-000, Passos - MG; 31) Fazenda Santa Laura, de propriedade do Sr. Antônio Carlos da Cruz, localizada na Rodovia GO 320, Km 02, CEP: 75600-000, Vicentinópolis - GO; 32) Fazenda São Benedito, de propriedade do Sr. José Roberto Brucceli, localizada na Rodovia GO 050, Km 90, CEP: 75900-900, Monte Vidio - GO; 33) Fazenda Odisséia, de propriedade do Sr. Luis Ricardi, localizada na BR 242, Km 17, CEP: 47800-000, Barreiras - BA; 34) Fazenda Orto Uberaba, de propriedade do Sr. Celonir Ferreira Castilho, localizada na Rodovia BR 452, Km 52, CEP: 38175-000, Uberaba - MG; 35) Fazenda Califórnia, de propriedade do Sr. Humberto Piassa, localizada na Rodovia BR 05, Km 187, CEP: 38440-000, Campo Alegre de Goiás - GO; 36) Fazenda Guaribas, de propriedade do Sr. Antério Manica, localizada na Rodovia BR 201, Km 30, CEP: 38610-000, Unaí - MG. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho CX9864LL e CX9865LL, geneticamente modificados com o gene pat que confere tolerância ao herbicida Glufosinato de Amônio. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância dos híbridos ao herbicida e divulgar a tecnologia para os agricultores. Em cada área serão plantadas 4 linhas de 10 m de cada um dos híbridos transgênicos, bem como 8 linhas de cada um dos híbridos convencionais. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 216 m2, sendo que aproximadamente 72 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

XI - Processo n.º 01200.003368/98-69.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Fazenda Chaparral, de propriedade do Sr. Luiz Fernando Tagliari, localizada na Estrada Salto do Jacui, Km 02, Capão Grande, CEP: 98005-970, Cruz Alta - RS; 2) Granja Senger, de propriedade do Sr. Luiz Henrique Senger, localizada na Rodovia Carazinho - São Bento, no 1° Distrito, CEP: 99500-000, Carazinho - RS; 3) Fazenda Silvério Luersen, de propriedade do Sr. Silvério Luersen, localizada na Rua Professor Alfredo Schneider, s/n, Bairro Teutônia, CEP: 98700-000, Teutônia - RS; 4) Fazenda Lavoura Grupo Bianchini, de propriedade do Sr. Odil Léo Bianchini, localizada na Avenida Principal, s/nº, no município de Tapejara, CEP: 9950-000, Tapejara - RS; 5) Fazenda Agranionik, de propriedade do Sr. Maurício Leão Agranionik, localizada na Rodovia Erechim - Jacutinga, acesso para Quatro Irmãos, CEP: 99700-030, Erechim - RS; 6) Granja Pelizza, de propriedade do Sr. Odir Pelizza, localizada na Linha Passo Ferraz (Xanxerê - Abelardo Luz), Km 08, CEP: 89801-020, Bom Jesus - SC; 7) Fazenda Ouro Branco, de propriedade do Sr. Juvenil Moysés Dutra, localizada na BR 470, Trevo Sul, Saída para o Rio Grande do Sul, CEP: 89620-000, Campos Altos - SC; 8) Fazenda Perseverança, de propriedade do Sr. Victor Hugo Begrow, localizada na Linha Agroisa (Rodovia SC 473), Km 09, CEP: 89980-000, Campo Erê - SC; 9) Campo Demonstrativo Alfa, de propriedade da Cooperativa Regional Alfa, localizado na Rodovia SC - 238, Km 03, CEP: 89803-900, Chapecó - SC; 10) Fazenda Palmital, de propriedade do Sr. Manuel Aparecido de Almeida, localizada na Linha Palmital, Km 01, CEP: 85540-000, Mangueirinha - PR; 11) Fazenda São Sebastião, de propriedade do Sr. Dorival Aparecido Tirolti, localizada na Rodovia Nelson Leopoldino (entrada no trevo para Palmital), no município de Palmital, CEP: 19970-000, Palmital - SP; 12) Sociedade Rural do Paraná, localizada no Parque de Exposições Governador Ney Braga, Avenida Tiradentes, 6275, município de Londrina, CEP: 86072-630, Londrina - PR; 13) Fazenda Pousada dos Gaúchos, de propriedade do Sr. Ivo Carlos Arnt Filho e outros, localizada na Rodovia Tibagi - Ventana, a 20 Km de Tibagi, CEP: 84300-000, Tibagi - PR; 14) Fundação ABC Para Assistência Técnica Agropecuária, localizada na Rodovia PR 151, Km 155,5, CEP: 84166-990, Castro - PR; 15) Fazenda Colônia Fuji, de propriedade do Sr. Carlos T. Kamiguchi, localizada na Rodovia BR 376, Km 228, CEP:86827-000, Mauá da Serra - PR; 16) Fazenda Santo Antônio, de propriedade do Sr. Pedro Donizete Stuani, localizada na Rodovia Piraju - Manduri (trevo Raposo Tavares), CEP: 18800-000, Piraju - SP; 17) Sítio Canambi, de propriedade do Sr. Wilson Takeshi Sarvwatari, localizada nos Lotes 7 e 8, Quadra 25, CEP: 79800-140, Dourados - MS; 18) Fazenda Gávea, de propriedade do Sr. João Carlos Krug, localizada na Rodovia MS 306, Km 110, CEP: 79560-000, Chapadão do Sul - MS; 19) Fazenda Manancial, de propriedade do Sr. Waldemar Grimm, localizada na Rodovia BR 163, Km 620, CEP: 79490-000, São Gabriel do Oeste - MS; 20) Fazenda Castelinho, de propriedade do Sr. Dorival Agulhon, localizada na Rodovia BR 070, Km 343, CEP: 78840-000, Dom Aquino - MT; 21) Fazenda Experimental da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda., localizada na Rodovia 487, Km 167, CEP: 87300-970, Campo Mourão - PR; 22) Fazenda Santa Fé, de propriedade da Cooperativa Mista do Vale do Piquiri Ltda., localizada na Linha Paraíso (Rodovia PR 182), Km 2, CEP: 85990-000, Palotina - PR; 23) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária, localizada na Rodovia Colônia Vitória - Entre Rios (Rodovia PR 463), Km 7, CEP: 85108-000, Guarapuava - PR; 24) Centro Tecnológico Coopavel, de propriedade da Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda., localizada na Rodovia BR 277, Km 578, CEP: 85815-480, Cascavel - PR; 25) Fazenda S.D.E., de propriedade do Sr. Altair Cardoso Carvalho, localizada na Linha Nova Roma, BR 277, Km 702, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu - PR; 26) Fazenda Cascalho, de propriedade do Sr. Octávio de Freitas Filho, localizada na Rodovia SP 225, Km 26,5, CEP: 13630-000, Pirassununga - SP; 27) Sociedade Agrícola Vitória Ltda., localizada na Rodovia Alfenas - Varginha, Km 12, CEP: 37130-000, Alfenas - MG; 28) Fazenda Indaiá do Ingoio, de propriedade do Sr. Luiz Martins de Barros, localizada na Rodovia SP 373, Km 8, CEP: 14640-000, Morro Agudo - SP; 29) Sítio São José, de propriedade do Sr. João Esteves de Freitas, localizada na Rodovia SP 300, vicinal Glicério a Juritis (entrada para o Bairro Caximba), CEP: 16260-000, Coroados - SP; 30) Cooperativa Agropecuária do Sudeste Mineiro Ltda., localizada na Rodovia BR 265, Km 424, CEP: 37900-000, Passos - MG; 31) Fazenda Santa Laura, de propriedade do Sr. Antônio Carlos da Cruz, localizada na Rodovia GO 320, Km 02, CEP: 75600-000, Vicentinópolis - GO; 32) Fazenda São Benedito, de propriedade do Sr. José Roberto Brucceli, localizada na Rodovia GO 050, Km 90, CEP: 75900-900, Monte Vidio - GO; 33) Fazenda Odisséia, de propriedade do Sr. Luis Ricardi, localizada na BR 242, Km 17, CEP: 47800-000, Barreiras - BA; 34) Fazenda Orto Uberaba, de propriedade do Sr. Celonir Ferreira Castilho, localizada na Rodovia BR 452, Km 52, CEP: 38175-000, Uberaba - MG; 35) Fazenda Califórnia, de propriedade do Sr. Humberto Piassa, localizada na Rodovia BR 05, Km 187, CEP: 38440-000, Campo Alegre de Goiás - GO; 36) Fazenda Guaribas, de propriedade do Sr. Antério Manica, localizada na Rodovia BR 201, Km 30, CEP: 38610-000, Unaí - MG. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho CX9864YG e CX9865YG, geneticamente modificados com o gene cryIA(b) que confere resistência a insetos. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância dos híbridos ao herbicida e divulgar a tecnologia para os agricultores. Em cada área serão plantadas 4 linhas de 10 m de cada um dos híbridos transgênicos, bem como 8 linhas de cada um dos híbridos convencionais. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 216 m2, sendo que aproximadamente 72 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

XII - Processo n.º 01200.003369/98-21.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Fazenda Chaparral, de propriedade do Sr. Luiz Fernando Tagliari, localizada na Estrada Salto do Jacui, Km 02, Capão Grande, CEP: 98005-970, Cruz Alta - RS; 2) Granja Senger, de propriedade do Sr. Luiz Henrique Senger, localizada na Rodovia Carazinho - São Bento, no 1° Distrito, CEP: 99500-000, Carazinho - RS; 3) Fazenda Silvério Luersen, de propriedade do Sr. Silvério Luersen, localizada na Rua Professor Alfredo Schneider, s/n, Bairro Teutônia, CEP: 98700-000, Teutônia - RS; 4) Fazenda Lavoura Grupo Bianchini, de propriedade do Sr. Odil Léo Bianchini, localizada na Avenida Principal, no município de Tapejara, CEP: 9950-000, Tapejara - RS; 5) Fazenda Agranionik, de propriedade do Sr. Maurício Leão Agranionik, localizada na Rodovia Erechim - Jacutinga, acesso para Quatro Irmãos, CEP: 99700-030, Erechim - RS; 6) Granja Pelizza, de propriedade do Sr. Odir Pelizza, localizada na Linha Passo Ferraz (Xanxerê - Abelardo Luz), Km 08, CEP: 89801-020, Bom Jesus - SC; 7) Fazenda Ouro Branco, de propriedade do Sr. Juvenil Moysés Dutra, localizada na BR 470, Trevo Sul, Saída para o Rio Grande do Sul, CEP: 89620-000, Campos Altos - SC; 8) Fazenda Perseverança, de propriedade do Sr. Victor Hugo Begrow, localizada na Linha Agroisa (Rodovia SC 473), Km 09, CEP: 89980-000, Campo Erê - SC; 9) Campo Demonstrativo Alfa, de propriedade da Cooperativa Regional Alfa, localizado na Rodovia SC - 238, Km 03, CEP: 89803-900, Chapecó - SC; 10) Fazenda Palmital, de propriedade do Sr. Manuel Aparecido de Almeida, localizada na Linha Palmital, Km 01, CEP: 85540-000, Mangueirinha - PR; 11) Fazenda São Sebastião, de propriedade do Sr. Dorival Aparecido Tirolti, localizada na Rodovia Nelson Leopoldino, no município de Palmital, CEP: 19970-000, Palmital - SP; 12) Sociedade Rural do Paraná, localizada no Parque de Exposições Governador Ney Braga, Avenida Tiradentes, 6275, município de Londrina, CEP: 86072-630, Londrina - PR; 13) Fazenda Pousada dos Gaúchos, de propriedade do Sr. Ivo Carlos Arnt Filho e outros, localizada na Rodovia Tibagi - Ventana, a 20 Km de Tibagi, CEP: 84300-000, Tibagi - PR; 14) Fundação ABC Para Assistência Técnica Agropecuária, localizada na Rodovia PR 151, Km 155,5, CEP: 84166-990, Castro - PR; 15) Fazenda Colônia Fuji, de propriedade do Sr. Carlos T. Kamiguchi, localizada na Rodovia BR 376, Km 228, CEP:86827-000, Mauá da Serra - PR; 16) Fazenda Santo Antônio, de propriedade do Sr. Pedro Donizete Stuani, localizada na Rodovia Piraju - Manduri, município de Piraju, CEP: 18800-000, Piraju - SP; 17) Sítio Canambi, de propriedade do Sr. Wilson Takeshi Sarvwatari, localizada nos Lotes 7 e 8, Quadra 25, CEP: 79800-140, Dourados - MS; 18) Fazenda Gávea, de propriedade do Sr. João Carlos Krug, localizada na Rodovia MS 306, Km 110, CEP: 79560-000, Chapadão do Sul - MS; 19) Fazenda Manancial, de propriedade do Sr. Waldemar Grimm, localizada na Rodovia BR 163, Km 620, CEP: 79490-000, São Gabriel do Oeste - MS; 20) Fazenda Castelinho, de propriedade do Sr. Dorival Agulhon, localizada na Rodovia BR 070, Km 343, CEP: 78840-000, Dom Aquino - MT; 21) Fazenda Experimental da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda., localizada na Rodovia 487, Km 167, CEP: 87300-970, Campo Mourão - PR; 22) Fazenda Santa Fé, de propriedade da Cooperativa Mista do Vale do Piquiri Ltda., localizada na Linha Paraíso (Rodovia PR 182), Km 2, município de Palotina, CEP: 85990-000, Palotina - PR; 23) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária, localizada na Rodovia Colônia Vitória - Entre Rios (Rodovia PR 463), Km 7, CEP: 85108-000, Guarapuava - PR; 24) Centro Tecnológico Coopavel, de propriedade da Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda., localizada na Rodovia BR 277, Km 578, CEP: 85815-480, Cascavel - PR; 25) Fazenda S.D.E., de propriedade do Sr. Altair Cardoso Carvalho, localizada na Linha Nova Roma, BR 277, Km 702, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu - PR; 26) Fazenda Cascalho, de propriedade do Sr. Octávio de Freitas Filho, localizada na Rodovia SP 225, Km 26,5, CEP: 13630-000, Pirassununga - SP; 27) Sociedade Agrícola Vitória Ltda., localizada na Rodovia Alfenas - Varginha, Km 12, município de Alfenas, CEP: 37130-000, Alfenas - MG; 28) Fazenda Indaiá do Ingoio, de propriedade do Sr. Luiz Martins de Barros, localizada na Rodovia SP 373, no município de Morro Agudo, CEP: 14640-000, Morro Agudo - SP; 29) Sítio São José, de propriedade do Sr. João Esteves de Freitas, localizada na Rodovia SP 300, vicinal Glicério a Juritis, CEP: 16260-000, Coroados - SP; 30) Cooperativa Agropecuária do Sudeste Mineiro Ltda., localizada na Rodovia BR 265, Km 424, CEP: 37900-000, Passos - MG; 31) Fazenda Santa Laura, de propriedade do Sr. Antônio Carlos da Cruz, localizada na Rodovia GO 320, Km 02, CEP: 75600-000, Vicentinópolis - GO; 32) Fazenda São Benedito, de propriedade do Sr. José Roberto Brucceli, localizada na Rodovia GO 050, Km 90, CEP: 75900-900, Monte Vidio - GO; 33) Fazenda Odisséia, de propriedade do Sr. Luis Ricardi, localizada na BR 242, Km 17, município de Barreiras, CEP: 47800-000, Barreiras - BA; 34) Fazenda Orto Uberaba, de propriedade do Sr. Celonir Ferreira Castilho, localizada na Rodovia BR 452, Km 52, município de Uberaba, CEP: 38175-000, Uberaba - MG; 35) Fazenda Califórnia, de propriedade do Sr. Humberto Piassa, localizada na Rodovia BR 05, Km 187, CEP: 38440-000, Campo Alegre de Goiás - GO; 36) Fazenda Guaribas, de propriedade do Sr. Antério Manica, localizada na Rodovia BR 201, Km 30, CEP: 38610-000, Unaí - MG. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho CX9864RR e CX9865RR, geneticamente modificados com o gene epsps que confere tolerância ao herbicida Glifosate. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância dos híbridos ao herbicida e divulgar a tecnologia para os agricultores. Em cada área serão plantadas 4 linhas de 10 m de cada um dos híbridos transgênicos, bem como 8 linhas de cada um dos híbridos convencionais. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 216 m2, sendo que aproximadamente 72 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

XIII - Processo n.º 01200.003197/98-78.

Interessado: Novartis Seeds Ltda.

CGC: 49.156.326/0001-00.

Endereço: Avenida Vicente Rao, 90, Caixa Postal: 21468, Brooklin Paulista, CEP: 04706-900, São Paulo - SP; Telefone: (034) 216-6005; Fax: (034) 216-6537.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais, especificadas a seguir: 1) Fazenda Buriti, de propriedade do Sr. Tarcísio Gebert, localizada na rodovia BR 070, Km 283, Primavera do Leste - MT; 2) Fazenda Cidade Verde, de propriedade do Sr. Wilson Daltroso, localizada na rodovia MT 130, Km 06, Poxoréu - MT; 3) Fazenda Canta Galo, de propriedade do Sr. Wilmar Trentini e outros, localizada na rodovia BR 163, Km 653, Nova Mutum - MT; 4) Fazenda Vovô Ernesto, de propriedade do Sr. Júnior Zorteia, localizada na rodovia BR 163, Km 653, Nova Mutum - MT; 5) Fazenda Irmãos Muranetto, de propriedade dos Srs. Domingos e Nelson Muranetto, localizada na rodovia BR 163, Km 669, Lucas do Rio Verde - MT; 6) Fazenda Marabá, de propriedade do Sr. José Pupin, localizada na Rodovia MT 140, Km 45, Campo Verde - MT; 7) Fazenda São Gerônimo, de propriedade do Sr. Rudolf Aernoudts, localizada na rodovia BR 364, Km 65, Alto Garças - MT; 8) Fazenda Barra Bonita, de propriedade do Sr. Cláudio João Gorgem, localizada na rodovia Chapadão do Sul (MS) - Chapadão do Céu (GO), Km 08, Chapadão do Céu - GO. Os híbridos transgênicos expressam o gene cryIA(b), isolado de Bacillus thuringiensis subs. kurstaki, que codifica uma proteína delta-endotoxina, que possui propriedades tóxicas contra determinados insetos (o gene introduzido é uma versão truncada da original), e o gene marcador pat, isolado de Streptomyces viridochromogenes, que codifica a enzima fosfinotricina acetil-transferase (PAT), inativadora da fosfinotricina, ingrediente ativo do herbicida Glufosinato de Amônio. A requerente informa que a proposta objetiva medir os efeitos de Bt176 sobre as características de tolerância a insetos, principalmente Diatraea saccharalis, em áreas de produção comercial de milho. O milho geneticamente modificado será plantado em 8 linhas de 50 m de comprimento, espaçadas de 0,80 ou 0,90 m entre linhas, totalizando 360 m2, em cada fazenda. As áreas adjacentes serão plantadas com milho não geneticamente modificado para comparação. Todos os ensaios serão inseridos em lavouras comerciais de milho.

Decisão: Deferido.

XIV - Processo n.º 01200.003908/98-12.

Interessado: Novartis Seeds Ltda.

CGC:.49.156.326/0025-79

Endereço: BR 452, Km 142,5, Caixa Postal: 585, Zona Rural, CEP: 38406-270, Uberlândia ? MG; Telefone: (034) 216-6005; Fax: (034) 216-6537.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho geneticamente modificado (Zea mays), tolerante a insetos, que recebeu o gene cryIA(b) e o gene bar (gene marcador), nas Estações Experimentais de Uberlândia - MG, localizada no endereço acima e de Santa Teresa do Oeste, localizada na Estrada Capitão Leônidas Marques, PR 182, Km 07, CEP: 85825-000, Santa Tereza do Oeste - PR. A requerente informa que a área útil do ensaio será composta por 50 parcelas, 200 linhas de 6 m, totalizando 6000 plantas em cada um dos dois locais. Plantas geneticamente modificadas estarão em 25 parcelas, 100 linhas, com aproximadamente 3.000 plantas em cada local do experimento. O tamanho total da área do experimento, incluindo as bordaduras, será de 1.844 m2. Será mantida uma bordadura ao redor da área plantada com milho transgênico, formada por 4 linhas de milho não transgênico. Segundo a requerente, na fase inicial de crescimento as inspeções da área de liberação ocorrerão pelo menos três vezes por semana, quando serão observados o desenvolvimento das plantas, a integridade da área experimental, bem como o manejo cultural das plantas (controle de ervas daninhas, doenças, pragas, etc). O monitoramento após o final do período de liberação será de duas vezes ao mês, durante um ano, objetivando detectar e eliminar eventuais plantas voluntárias de milho. Os grãos produzidos serão pesados, com o objetivo de determinar a redução de produtividade causada pelos insetos e serão eliminados por encharcamento e posterior apodrecimento. Os eventuais grãos que caírem no solo serão eliminados pelos graminicidas empregados na cultura subsequente, que será a soja. A CTNBio informa que a requerente deverá, concomitantemente com o presente experimento, iniciar estudos com o objetivo de realizar análise toxicológica e/ou levantamento bibliográfico do produto da expressão gênica em questão e determinar a meia vida da toxina oriunda da planta transgênica, na forma de restos de cultura incorporados ao solo, nas principais regiões brasileiras de plantio.

Decisão: Deferido.

XV - Processo nº 01200.003827/98-12.

Interessado: Pioneer Sementes Ltda.

CGC: 87.082.814/0001-30.

Endereço: BR 471, Km 49, Santa Cruz do Sul - RS, Caixa Postal: 1009, CEP: 96810-970; Telefone: (051) 719-1044; Fax: (051) 719-1140.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), na Estação Experimental da Cooperativa Tritícola Mista Alto Jacuí - COTRIJAL, localizada na Rua Júlio Graff, 1, Caixa Postal: 01, CEP: 99470-000, Não-Me-Toque - RS. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho 30F80 e X1297J. Os dois híbridos transgênicos referidos expressam o gene cryIA(b), derivado da bactéria de solo Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, que confere aos mesmos resistência a alguns insetos da ordem Lepidóptera. A solicitação de liberação tem como objetivo conduzir ensaios de campo para demonstrar a eficiência dos referidos genótipos no controle de insetos, especialmente da lagarta do cartucho (Spodoptera frugiperda). A lavoura demonstrativa ocupará uma área de 250,88 m2, sendo 67,2 m2 com os híbridos de milho transgênico. Será utilizada uma bordadura de 3 linhas ao redor da lavoura, formada por plantas não transgênicas dos híbridos. A requerente informa, ainda, que o local onde será instalada a lavoura demonstrativa é seguro, sendo o acesso restrito ao pessoal da propriedade. Os híbridos transgênicos serão despendoados uma semana antes do início da liberação do pólen, evitando-se, assim, a dispersão do mesmo no meio ambiente. A área plantada ficará isolada dos outros plantios de milho existentes nas proximidades, pois a lavoura demonstrativa será cultivada em época diferente dos plantios convencionais. Após o evento demonstrativo as plantas serão destruídas e as possíveis espigas formadas serão incineradas.

Decisão: Deferido.

XVI - Processo nº 01200.003947/98-66.

Interessado: Pioneer Sementes Ltda.

CGC: 87.082.814/0001-30.

Endereço: BR 471, Km 49, Santa Cruz do Sul - RS, Caixa Postal: 1009, CEP: 96810-970; Telefone: (051) 719-1044; Fax: (051) 719-1140.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), nas Unidades Operativas de Toledo, localizada na Linha Floriano s/nº, Caixa Postal: 96, CEP: 85900-915, Toledo - PR e de Itumbiara, localizada na Fazenda Santa Maria de Baixo, Estrada para B. Alegre, Caixa Postal: 1014, CEP: 75510-180, Itumbiara - GO. A requerente informa que serão utilizados na liberação 62 híbridos transgênicos, transformados com o gene crylA(b). O gene cryIA(b) é derivado da bactéria de solo Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki e confere resistência a alguns insetos da ordem Lepidóptera. A solicitação de liberação tem como objetivo conduzir ensaios para avaliar em campo a resistência dos híbridos transformados com o gene proveniente do Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki a danos provocados por certas espécies da ordem Lepidóptera, principalmente a lagarta do cartucho do milho, Spodoptera frugiperda. A área total do experimento, em cada uma das Unidades Operativas, será de 4.717,5 m2, sendo que a área ocupada com transgênicos será de 1.860 m2. A requerente informa, ainda, que após a avaliação dos ensaios, a colheita das espigas será feita manualmente e as mesmas serão ensacadas, identificadas e pesadas. No caso específico do experimento de avaliação de híbridos, as espigas serão incineradas após estes procedimentos. Terminada a colheita, haverá eliminação dos restos culturais. Será usado herbicida até a morte total das plantas, seguido de aração e gradagem. Na entressafra, a área receberá cobertura de inverno com uma espécie apropriada para a região e que não seja hospedeira nem de pragas e nem de doenças.

Decisão: Deferido.

XVII - Processo n.º 01200.003966/98-19.

Interessado: Hoechst Schering AgrEvo do Brasil Ltda.

CGC: 74.281.775/0001-19.

Endereço: Av. Nações Unidas, 18.001, 1º andar, CEP: 04795-900, São Paulo - SP; Telefone: (011) 525-7705; Fax: (011) 525-7731.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de soja geneticamente modificada (Glycine max), tolerante ao herbicida Glufosinato de Amônio, na Unidade de Pesquisas Agronômicas AgrEvo, localizada na Rodovia SP 332, Paulínia/Cosmópolis, Km 136,5, Bairro Itapavussu, Cosmópolis - SP. A requerente tem como objetivo avaliar dois novos eventos de transformação, para gerar dados locais necessários para a liberação comercial do produto. Serão utilizados dois eventos na liberação. Os eventos A5547-127 e A2704-12 foram modificados com o gene pat, que confere resistência ao herbicida Glufosinato de Amônio (LIBERTY). O gene pat expressa a proteína PAT, a qual é responsável pela acetilação do herbicida Glufosinato de Amônio. A requerente informa que serão executados três experimentos, um com 600 m2 , e dois com 400 m2 cada. As sementes serão colhidas e pesadas, para avaliação de rendimento. Em seguida, as sementes serão armazenadas e loteadas, para fins de controle e posterior uso em experimento na safrinha. Após a conclusão do experimento, o local será monitorado por 1 ano. Caso ocorra emergência de plântulas de sementes que tenham caído no solo, será feita pulverização com herbicida apropriado para sua eliminação. Durante o ano do monitoramento, a área será cultivada com milho.

Decisão: Deferido.

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio