O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 2º, inciso XI, do Decreto n.º 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que encontram-se em análise na Comissão os processos a seguir discriminados:

I- Processo n.º 01200.004517/98-52.

Interessado: Novartis Seeds Ltda.

CGC:.49.156.326/0025-79

Endereço: BR 452, Km 142,5, Caixa Postal: 585, Zona Rural, CEP: 38406-270, Uberlândia ? MG; Tel: (034) 216-6005; Fax: (034) 216-6537.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho geneticamente modificado (Zea mays), tolerante a insetos, que recebeu o gene cryIA(b) e o gene bar (gene marcador), no Centro Tecnológico COOPAVEL, localizado na rodovia BR 277, Km 577, Caixa Postal: 500, Bairro Centralito, Cascavel ? PR. A requerente informa que serão plantadas 180 sementes de milho transgênico, que, após o desbaste, resultarão em 150 plantas. O objetivo deste plantio será mostrar aos produtores a nova tecnologia. A área da lavoura demonstrativa será de 24 m2, sendo 6 linhas de 5 m, com espaçamento de 0,80 cm. Para evitar a disseminação do milho transgênico, a contagem e o plantio das sementes serão manuais, o transporte das mesmas será feito dentro de caixa lacrada até o local do plantio, as plantas serão eliminadas antes do florescimento e será realizada vistoria da área 15 dias após a destruição das plantas.

II - Processo nº 01200.004535/98-34.

Interessado: Monsanto do Brasil Ltda.

CGC: 61.740.049/0001-75.

Endereço: Rua Paes Leme, 524, São Paulo - SP, CEP: 05424-904; Telefone: (011) 817-6233; Fax: (011) 211-9922.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de soja transgênica (Glycine max), nas Estações Experimentais da Monsoy S.A., localizadas na Rua Newton Slavieiro s/n, Vila Cará, Acesso pela Rodovia Ponta Grossa - Palmeira, Km 2,5, Ponta Grossa - PR, e na Rodovia BR 153, Km 1423, Morrinhos - GO. A requerente informa que serão utilizadas na liberação 07 variedades transgênicas. Estas cultivares possuem o gene crylA(c) introduzido em seus genomas, que codifica uma proteína inseticida, B.t.k. HD-73. A solicitação de liberação tem como objetivo a avaliação de eficiência e controle de insetos pragas, iniciar pesquisas para avaliar o impacto de soja tolerante a insetos em organismos não alvo e iniciar, também, programa de melhoramento genético para introgressão dessa característica em germoplasma adaptado a diferentes regiões produtoras de soja no Brasil. A área ocupada pelo material transgênico será de 0,25 ha, em cada um dos locais. Será utilizada como bordadura uma faixa de 2 m, plantada com soja não transgênica, ao redor da lavoura. A requerente informa que práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para controle de doenças e manejo do experimento de forma compatível com os objetivos do mesmo e que as sementes colhidas serão utilizadas para análises. Após a colheita, a área experimental será gradeada ou tratada com herbicida de amplo espectro para a eliminação de plantas voluntárias, caso necessário. A área experimental será plantada, na safra seguinte, com soja, milho ou girassol e o monitoramento da área será feito por um ano após a colheita.

III - Processo n.º 01200.004566/98-68.

Interessado: Sementes Agroceres S. A.

CGC: 56.783.681/0001-66.

Endereço: Rua Kuluene, 35, Bairro Vigilato Pereira, Uberlândia - MG, CEP: 38400-153; Telefone: (034) 214-0218; Fax: (034) 236-8377.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais, em cooperativas agrícolas e em suas estações experimentais, especificadas a seguir: 1) Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda. - COOPAVEL, localizada na rodovia BR 277, Km 577, Cascavel - PR; 2) Cooperativa Agrícola do Vale do Piquiri Ltda. - COOPERVALE, localizada na rodovia PR 182, Km 01, Palotina - PR; 3) Condomínio Capão Grande, de propriedade do Sr. Celso Schluter, localizado na rodovia BR 376, Km 505, Ponta Grossa - PR; 4) Fazenda Alvorada, de propriedade do Sr. Adair Antônio Boldrim, localizada na rodovia GO 174, Km 20, Rio Verde - GO; 5) Fundação ABC, localizada na rodovia PR 151, Km 121, Ponta Grossa - PR; 6) Agropecuária Ipuã Ltda., de propriedade do Sr. Sebastião Tomazini, localizada na rodovia GO 020, Km 190, Ipameri - GO; 7) ABC Agricultura e Pecuária S.A., localizada na rodovia BR 365, Km 635, Uberlândia - MG; 8) Estância Maria Edi, de propriedade do Sr. Élcio Tadashi Takaku, localizada na rodovia Raposo Tavares, Km 174, Itapetininga - SP; 9) Estância Célia 3, de propriedade do Sr. Seiji Fugivara, localizada na rodovia vicinal para o bairro rural Proença, Km 3,7, Capão Bonito - SP; 10) Fazenda Odisséia, de propriedade do Sr. Luiz Ricardi, localizada na rodovia BA 825, Km 12, Barreiras - BA; 11) Cooperativa Regional Alfa, localizada na rodovia SC 283 (Linha Tomazelli), Km 03, Cahapecó - SC; 12) Fazenda Boa Fé, de propriedade do Sr. Ma Shou Tao, localizada na rodovia Uberaba - Conquista, Km 16, Conquista - MG; 13) Fazenda Três Coringas, de propriedade dos Srs. Valdemar Paes e João Carlos Lovi, localizada na rodovia MG 190, Km 25, Uberaba - MG; 14) Fundação Chapadão, localizada na rodovia MS 306, Km 105, Chapadão do Sul - MS; 15) Fundação MS, localizada na rodovia Usina Velha, Km 02, Maracajú - MS; 16) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária - FAPA, localizada na rodovia BR 277, Km 05, Guarapuava - PR; 17) Granja Pelizza, de propriedade do Sr. Odir Pelizza, localizada na rodovia SC 480 (Linha Ferraz), Km 79, Bom Jesus - SC; 18) Estação Experimental da Sementes Agoceres S. A., localizada na Via Dionísio Bortoloti, Km 0,5, Santa Cruz das Palmeiras - SP; 19) Estação Experimental da Sementes Agoceres S.A., localizada na Rua Kuluene, 35, Bairro Vigilato Pereira, Uberlândia - MG; 20) Estação Experimental da Sementes Agroceres S.A., localizada na rodovia RS 142, Km 13, Não Me Toque - RS. A requerente informa que o objetivo dos plantios será a demonstração da nova tecnologia aos agricultores e técnicos, bem como a avaliação do desempenho da linhagem de milho GA21, geneticamente modificada através da introdução do gene epsps, obtido a partir de uma dupla mutação de ponto da enzima 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintase (EPSPS - E.C. 2.5.1.19), natural do milho, que confere às plantas transgênicas tolerância ao herbicida glifosate. Os plantios, em cada local, serão efetuados em 8 linhas de 10 m de comprimento. O espaçamento entre linhas irá variar em função das técnicas de plantio comumente utilizadas. A área poderá variar entre 64 a 72 m2, dependendo do espaçamento. Como medida de contenção não será permitida a emissão de pólen pelas plantas de milho. Além disso, a área será plantada com uma defasagem de, no mínimo, 30 dias em relação à outros plantios de milho nas áreas adjacentes. A requerente informa, ainda, que práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para o controle de doenças e manejo do experimento, de forma compatível com seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizado no plantio do material, esta será limpa para que nenhuma semente possa sair da área experimental. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, mucuna, guandu ou aveia.

IV - Processo n.º 01200.004567/98-21.

Interessado: Sementes Agroceres S. A.

CGC: 56.783.681/0001-66.

Endereço: Rua Kuluene, 35, Bairro Vigilato Pereira, Uberlândia - MG, CEP: 38400-153; Telefone: (034) 214-0218; Fax: (034) 236-8377.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais, cooperativas agrícolas e em suas estações experimentais, especificadas a seguir: 1) Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda. - COOPAVEL, localizada na rodovia BR 277, Km 577, Cascavel - PR; 2) Cooperativa Agrícola do Vale do Piquiri Ltda. - COOPERVALE, localizada na rodovia PR 182, Km 01, Palotina - PR; 3) Condomínio Capão Grande, de propriedade do Sr. Celso Schluter, localizado na rodovia BR 376, Km 505, Ponta Grossa - PR; 4) Fazenda Alvorada, de propriedade do Sr. Adair Antônio Boldrim, localizada na rodovia GO 174, Km 20, Rio Verde - GO; 5) Fundação ABC, localizada na rodovia PR 151, Km 121, Ponta Grossa - PR; 6) Agropecuária Ipuã Ltda., de propriedade do Sr. Sebastião Tomazini, localizada na rodovia GO 020, Km 190, Ipameri - GO; 7) ABC Agricultura e Pecuária S.A., localizada na rodovia BR 365, Km 635, Uberlândia - MG; 8) Estância Maria Edi, de propriedade do Sr. Élcio Tadashi Takaku, localizada na rodovia Raposo Tavares, Km 174, Itapetininga - SP; 9) Estância Célia 3, de propriedade do Sr. Seiji Fugivara, localizada na rodovia vicinal para o bairro rural Proença, Km 3,7, Capão Bonito - SP; 10) Fazenda Odisséia, de propriedade do Sr. Luiz Ricardi, localizada na rodovia BA 825, Km 12, Barreiras - BA; 11) Cooperativa Regional Alfa, localizada na rodovia SC 283 (Linha Tomazelli), Km 03, Cahapecó - SC; 12) Fazenda Boa Fé, de propriedade do Sr. Ma Shou Tao, localizada na rodovia Uberaba - Conquista, Km 16, Conquista - MG; 13) Fazenda Três Coringas, de propriedade dos Srs. Valdemar Paes e João Carlos Lovi, localizada na rodovia MG 190, Km 25, Uberaba - MG; 14) Fundação Chapadão, localizada na rodovia MS 306, Km 105, Chapadão do Sul - MS; 15) Fundação MS, localizada na rodovia Usina Velha, Km 02, Maracajú - MS; 16) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária - FAPA, localizada na rodovia BR 277, Km 05, Guarapuava - PR; 17) Granja Pelizza, de propriedade do Sr. Odir Pelizza, localizada na rodovia SC 480 (Linha Ferraz), Km 79, Bom Jesus - SC; 18) Estação Experimental da Sementes Agoceres S. A., localizada na Via Dionísio Bortoloti, Km 0,5, Santa Cruz das Palmeiras - SP; 19) Estação Experimental da Sementes Agoceres S.A., localizada na Rua Kuluene, 35, Bairro Vigilato Pereira, Uberlândia - MG; 20) Estação Experimental da Sementes Agroceres S.A., localizada na rodovia RS 142, Km 13, Não Me Toque - RS. A requerente informa que o objetivo dos plantios será a demonstração da nova tecnologia aos agricultores e técnicos, bem como a avaliação do desempenho da linhagem MON 810, que recebeu o gene cryIA(b), derivado da bactéria de solo Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, que confere a mesma resistência a alguns insetos da ordem Lepidóptera. Os plantios, em cada local, serão efetuados em 8 linhas de 10 m de comprimento. O espaçamento entre linhas irá variar em função das técnicas de plantio comumente utilizadas. A área poderá variar entre 64 a 72 m2, dependendo do espaçamento. Como medida de contenção não será permitida a emissão de pólen pelas plantas de milho. Além disso, a área será plantada com uma defasagem de, no mínimo, 30 dias em relação à outros plantios de milho nas áreas adjacentes. A requerente informa, ainda, que práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para o controle de doenças e manejo do experimento de forma compatível com seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizado no plantio do material, esta será limpa para que nenhuma semente possa sair da área experimental. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, mucuna, guandu ou aveia.

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio