O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 2º, inciso XIII, do Decreto n.º 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que a referida Comissão, em reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro, apreciou e proferiu decisão nos seguintes processos administrativos:

I - Processo n.º 01200.003874/98-94.

Interessado: Braskalb Agropecuária Brasileira Ltda.

CGC: 53.734.760/0001-99.

Endereço: Rodovia Assis Chateaubriand, Km 85, Barretos - SP, CEP: 14780-000; Telefone: (017) 322-5333; Fax: (017) 322-5688.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Granja Teixeira, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo de Quadros Antunes, localizada na Rodovia RS 135, Km 10, Coxilha - RS; 2) Fazenda Werlang, sob a responsabilidade do Sr. Fabiano Werlang, localizada na Linha Santa Fé, Km 03, Selbach - RS; 3) Centro de Difusão Técnica e Experimental Cotrijal - CDTEC, sob a responsabilidade do Sr. Valmir Antônio da Ponte, localizada na Rodovia RS 142, Km 01, Não-Me-Toque - RS; 4) Granja Welter, sob a responsabilidade do Sr. Antônio Welter, localizada na Linha Primavera, Rodovia RS 130, Km 27, Cruzeiro do Sul - RS; 5) Agropecuária Brazão Ltda., sob a responsabilidade da Sra. Geni R. Moschetta, localizada na Rodovia SC 467, Km 15, Bom Jesus - SC; 6) Fazenda Vista Alegre, sob a responsabilidade do Sr. Sérgio Antônio Mânica, localizada na Rodovia BR 282, Km 350, Campos Novos - SC; 7) Fazenda Hasse, sob a responsabilidade do Sr. Alfredo Hasse, localizada na Rodovia SC 427, Km 06, Bela Vista, Ituporanga - SC; 8) Campo Demonstrativo Alfa, sob a responsabilidade do Sr. Lodaci Scartezini, localizado na Rodovia SC 283, Linha Tomazeli, Chapecó - SC; 9) Granja Seraglio, sob a responsabilidade do Sr. Pedro Ariberto Seraglio, localizada na Rodovia BR 468, Km 43, Linha Portugal, Quilombo - SC; 10) Sítio Galvão, sob a responsabilidade do Sr. Jadi Galvão, localizado na Linha Pinhal, próximo à Rodovia BR 282, Concórdia - SC; 11) Propriedade Roani, sob a responsabilidade do Sr. Claudimar Roani, localizada na Rodovia SC 283, Km 15, Águas de Chapecó - SC; 12) Fundação ABC, Estação Experimental de Ponta Grossa, sob a responsabilidade do Sr. Marcos L. Valentim, localizada na Rodovia PR 151, Km 121, Ponta Grossa - PR; 13) Centro de Experimentação e Treinamento COOPAVEL, sob a responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Knebel, localizado na Rodovia BR 277, Km 578, Cascavel - PR; 14) Fazenda Escola Capão da Onça, sob a responsabilidade do Sr. Wilson Story Venâncio, localizada na Rodovia PR 513, Km 07, Ponta Grossa - PR; 15) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária - FAPA, sob a responsabilidade do Sr. Itacir Eloi Sandini, localizada na Rodovia BR 277, Distrito de Entre Rios, Guarapuava - PR; 16) Campo Experimental COOPERVALE, sob a responsabilidade do Sr. Osmair Mendonça, localizado na Linha Santa Fé, Palotina - PR; 17) Fazenda Alto Paraíso, sob a responsabilidade do Sr. Dionízio Stadnik, localizada na BR 469, Km 15, Bom Sucesso do Sul - PR; 18) Fazenda Borsato, sob a responsabilidade do Sr. Maurício Agostinho Borsato, localizada na Rodovia BR 369, Km 365, Campo Mourão - PR; 19) Estação Experimental COPAGRIL, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Roberto Praisler, localizada na Rodovia Marechal Cândido Rondon - Nova Santa Rosa, Km 02, Marechal Cândido Rondon - PR; 20) Fazenda Experimental COAMO, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio F. Bianchi Rizzatto, localizada na Rodovia Campo Mourão - Guarapuava, Km 07, Campo Mourão - PR; 21) Fazenda Lagoa do Fogão, sob a responsabilidade do Sr. Maurício Sakai, localizada na Estrada da Mata, Km 04, Guaíra - SP; 22) Fazenda Irmãos Rosso, sob a responsabilidade do Sr. Ademar José Rosso, localizada na Rodovia Silvânia - São Miguel do Passa Quatro, Km 25, São Miguel do Passa Quatro - GO; 23) Fazenda Pires, sob a responsabilidade do Sr. Ailton Luís Brizzi, localizada na Rodovia Cândido Mota - Sussuí, Km 05, Cândido Mota - SP; 24) Sítio São José, sob a responsabilidade do Sr. Valdir Donizetti Rodrigues, localizado na Rodovia Cândido Mota - Frutal do Campo, Km 12, Cândido Mota - SP; 25) Agropecuária Boa Fé, sob a responsabilidade do Sr. Ma Tien Min, localizada na Rodovia Uberaba - Conquista, Km 16, Conquista - MG; 26) Faculdade de Ciências Agrárias de Itumbiara, sob a responsabilidade do Sr. Edson de Oliveira, localizada na Rua Caldas Novas, 320, Bairro Nova Aurora, Itumbiara - GO; 27) Fazenda Pindaíbas Orlando, sob a responsabilidade do Sr. Rogério Alcindo Fagherazzi, localizada na Rodovia GO 174, Km 39, Montividiu - GO; 28) Fazenda Flores do Rio Verde, sob a responsabilidade do Sr. Augusto de Oliveira Carvalho, localizada na Rodovia BR 364, Km 329, Mineiros - GO; 29) Fazenda Santa Eliza II, sob a responsabilidade do Sr. Vilmar Rodrigues da Rocha, localizada na Rodovia GO 040, Km 08, Bom Jesus de Goiás - GO; 30) Fazenda Esperança, sob a responsabilidade do Sr. Afonso Van Lieshout, localizada na Rodovia GO 010, Km 50, Silvânia - GO; 31) Escola Agrícola Municipal de Santa Helena de Goiás, sob a responsabilidade da Sra. Maria Lúcia Dantas, localizada na Rodovia GO 164, Km 05, Santa Helena de Goiás - GO; 32) Fazenda Lote 27, Projeto Ouro Verde, sob a responsabilidade do Sr. Aldemiro Andrighetti, localizada no Anel da Soja, Km 49, Formosa do Rio Preto - BA; 33) Fundação MS, sob a responsabilidade do Sr. Edson Pereira Borges, localizada na Estrada Velha, Km 02, Maracaju - MS. A requerente informa que será utilizado na liberação o híbrido transgênico de milho 0719MON810x6369, resultante do cruzamento da linhagem MON 810 com a linhagem tropical 6369, da Dekalb Genetic Corporation. O híbrido transgênico acima referido expressa o gene cryIA(b), derivado da bactéria de solo Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, que confere ao mesmo resistência a alguns insetos da ordem Lepidóptera. A solicitação de liberação tem como objetivo conduzir ensaios de campo para determinar a eficiência de controle de insetos e performance agronômica do referido genótipo, nas condições edafo-climáticas do Brasil. Os experimentos ocuparão uma área de 72 m2 em cada local, sendo 36 m2 com milho transgênico e 36m2 com milho não transgênico, totalizando 2340 m2 nas 65 localidades. Como medida de contenção será utilizada uma bordadura de 5 m, formada por plantas não transgênicas de milho. A requerente informa, ainda, que práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para o controle de doenças e manejo do experimento, de forma compatível com seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizado no auxílio à colheita ou no beneficiamento do material, esta será limpa para que nenhuma semente possa sair da área experimental. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. No eventual aparecimento de plantas voluntárias após a colheita, estas serão eliminadas mecanicamente, através de aração e gradagem, ou quimicamente, através do herbicida Roundup. As sementes colhidas dos experimentos serão destruídas após o término dos mesmos. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol. A CTNBio informa que a requerente deverá, concomitantemente com os plantios demonstrativos, iniciar estudos com o objetivo de realizar análise toxicológica e/ou levantamento bibliográfico do produto da expressão gênica em questão, determinar a meia vida da toxina oriunda da planta transgênica, na forma de restos de cultura incorporados ao solo, nas principais regiões brasileiras de plantio e avaliar os possíveis efeitos da toxina sobre insetos benéficos dos 2º e 3o níveis tróficos.

Decisão: Deferido.

II - Processo n.º 01200.003875/98-57.

Interessado: Braskalb Agropecuária Brasileira Ltda.

CGC: 53.734.760/0001-99.

Endereço: Rodovia Assis Chateaubriand, Km 85, Barretos - SP, CEP: 14780-000; Telefone: (017) 322-5333; Fax: (017) 322-5688.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), em áreas de produtores rurais ou cooperativas agrícolas, especificadas a seguir: 1) Granja Teixeira, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo de Quadros Antunes, localizada na Rodovia RS 135, Km 10, Coxilha - RS; 2) Fazenda Werlang, sob a responsabilidade do Sr. Fabiano Werlang, localizada na Linha Santa Fé, Km 03, Selbach - RS; 3) Centro de Difusão Técnica e Experimental Cotrijal - CDTEC, sob a responsabilidade do Sr. Valmir Antônio da Ponte, localizada na Rodovia RS 142, Km 01, Não-Me-Toque - RS; 4) Granja Welter, sob a responsabilidade do Sr. Antônio Welter, localizada na Linha Primavera, Rodovia RS 130, Km 27, Cruzeiro do Sul - RS; 5) Agropecuária Brazão Ltda., sob a responsabilidade da Sra. Geni R. Moschetta, localizada na Rodovia SC 467, Km 15, Bom Jesus - SC; 6) Fazenda Vista Alegre, sob a responsabilidade do Sr. Sérgio Antônio Mânica, localizada na Rodovia BR 282, Km 350, Campos Novos - SC; 7) Fazenda Hasse, sob a responsabilidade do Sr. Alfredo Hasse, localizada na Rodovia SC 427, Km 06, Bela Vista, Ituporanga - SC; 8) Campo Demonstrativo Alfa, sob a responsabilidade do Sr. Lodaci Scartezini, localizado na Rodovia SC 283, Linha Tomazeli, Chapecó - SC; 9) Granja Seraglio, sob a responsabilidade do Sr. Pedro Ariberto Seraglio, localizada na Rodovia BR 468, Km 43, Linha Portugal, Quilombo - SC; 10) Sítio Galvão, sob a responsabilidade do Sr. Jadi Galvão, localizado na Linha Pinhal, próximo à Rodovia BR 282, Concórdia - SC; 11) Propriedade Roani, sob a responsabilidade do Sr. Claudimar Roani, localizada na Rodovia SC 283, Km 15, Águas de Chapecó - SC; 12) Fundação ABC, Estação Experimental de Ponta Grossa, sob a responsabilidade do Sr. Marcos L. Valentim, localizada na Rodovia PR 151, Km 121, Ponta Grossa - PR; 13) Centro de Experimentação e Treinamento COOPAVEL, sob a responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Knebel, localizado na Rodovia BR 277, Km 578, Cascavel - PR; 14) Fazenda Escola Capão da Onça, sob a responsabilidade do Sr. Wilson Story Venâncio, localizada na Rodovia PR 513, Km 07, Ponta Grossa - PR; 15) Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária - FAPA, sob a responsabilidade do Sr. Itacir Eloi Sandini, localizada na Rodovia BR 277, Distrito de Entre Rios, Guarapuava - PR; 16) Campo Experimental COOPERVALE, sob a responsabilidade do Sr. Osmair Mendonça, localizado na Linha Santa Fé, Palotina - PR; 17) Fazenda Alto Paraíso, sob a responsabilidade do Sr. Dionízio Stadnik, localizada na BR 469, Km 15, Bom Sucesso do Sul - PR; 18) Fazenda Borsato, sob a responsabilidade do Sr. Maurício Agostinho Borsato, localizada na Rodovia BR 369, Km 365, Campo Mourão - PR; 19) Estação Experimental COPAGRIL, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Roberto Praisler, localizada na Rodovia Marechal Cândido Rondon - Nova Santa Rosa, Km 02, Marechal Cândido Rondon - PR; 20) Fazenda Experimental COAMO, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio F. Bianchi Rizzatto, localizada na Rodovia Campo Mourão - Guarapuava, Km 07, Campo Mourão - PR; 21) Fazenda Lagoa do Fogão, sob a responsabilidade do Sr. Maurício Sakai, localizada na Estrada da Mata, Km 04, Guaíra - SP; 22) Fazenda Irmãos Rosso, sob a responsabilidade do Sr. Ademar José Rosso, localizada na Rodovia Silvânia - São Miguel do Passa Quatro, Km 25, São Miguel do Passa Quatro - GO; 23) Fazenda Pires, sob a responsabilidade do Sr. Ailton Luís Brizzi, localizada na Rodovia Cândido Mota - Sussuí, Km 05, Cândido Mota - SP; 24) Sítio São José, sob a responsabilidade do Sr. Valdir Donizetti Rodrigues, localizado na Rodovia Cândido Mota - Frutal do Campo, Km 12, Cândido Mota - SP; 25) Agropecuária Boa Fé, sob a responsabilidade do Sr. Ma Tien Min, localizada na Rodovia Uberaba - Conquista, Km 16, Conquista - MG; 26) Faculdade de Ciências Agrárias de Itumbiara, sob a responsabilidade do Sr. Edson de Oliveira, localizada na Rua Caldas Novas, 320, Bairro Nova Aurora, Itumbiara - GO; 27) Fazenda Pindaíbas Orlando, sob a responsabilidade do Sr. Rogério Alcindo Fagherazzi, localizada na Rodovia GO 174, Km 39, Montividiu - GO; 28) Fazenda Flores do Rio Verde, sob a responsabilidade do Sr. Augusto de Oliveira Carvalho, localizada na Rodovia BR 364, Km 329, Mineiros - GO; 29) Fazenda Santa Eliza II, sob a responsabilidade do Sr. Vilmar Rodrigues da Rocha, localizada na Rodovia GO 040, Km 08, Bom Jesus de Goiás - GO; 30) Fazenda Esperança, sob a responsabilidade do Sr. Afonso Van Lieshout, localizada na Rodovia GO 010, Km 50, Silvânia - GO; 31) Escola Agrícola Municipal de Santa Helena de Goiás, sob a responsabilidade da Sra. Maria Lúcia Dantas, localizada na Rodovia GO 164, Km 05, Santa Helena de Goiás - GO; 32) Fazenda Lote 27, Projeto Ouro Verde, sob a responsabilidade do Sr. Aldemiro Andrighetti, localizada no Anel da Soja, Km 49, Formosa do Rio Preto - BA; 33) Fundação MS, sob a responsabilidade do Sr. Edson Pereira Borges, localizada na Estrada Velha, Km 02, Maracaju - MS. A requerente informa que será utilizado na liberação o híbrido transgênico de milho 0812GA21x6369, resultante do cruzamento da linhagem de milho GA21, geneticamente modificada através da introdução do gene epsps, obtido a partir de uma dupla mutação de ponto da enzima 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintase (EPSPS - E.C. 2.5.1.19), natural do milho, que confere às plantas transgênicas resistência ao herbicida Roundup®, com a linhagem de milho tropical 6369, obtida pela Dekalb Genetics Corporation. A solicitação de liberação tem como objetivo conduzir ensaios de campo para determinar a eficiência de controle de insetos e performance agronômica do referido genótipo, nas condições edafo-climáticas do Brasil. Os experimentos ocuparão uma área de 72 m2 em cada local, sendo 36 m2 com milho transgênico e 36m2 com milho não transgênico, totalizando 2340 m2 nas 65 localidades. Como medida de contenção será utilizada uma bordadura de 5 m, formada por plantas não transgênicas de milho. A requerente informa, ainda, que práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para o controle de doenças e manejo do experimento, de forma compatível com seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizado no auxílio à colheita ou no beneficiamento do material, esta será limpa para que nenhuma semente possa sair da área experimental. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. No eventual aparecimento de plantas voluntárias após a colheita, estas serão eliminadas mecanicamente, através de aração e gradagem. As sementes colhidas dos experimentos serão destruídas após o término dos mesmos. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

III - Processo n.º 01200.004365/98-14.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), nas Estações Experimentais da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP:13082-970; em Santa Helena, situada na Rodovia GO 164, Km 41, Santa Helena de Goiás - GO, CEP:75920-000; em Toledo, situada na Rua Mate Laranjeira, 2.845, Toledo - PR, CEP: 85907-630; e em Santa Rosa, situada na Rodovia BR 472, s/no, km 15, Bela União, Santa Rosa - RS, CEP: 98900-000. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho C901YG, C909YG e C806YG, derivados da linhagem MON810. Os híbridos transgênicos referidos expressam o gene cryIA(b), derivado da bactéria de solo Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, que confere aos mesmos resistência a alguns insetos da ordem Lepidóptera. A solicitação de liberação tem como objetivo conduzir ensaios de campo para demonstrar a eficiência do híbrido contra alguns insetos lepidópteros. A área total a ser ocupada pelos testes será de, aproximadamente, 2.000 m2, sendo 500 m2 ocupados pelo material transgênico, em cada local. Será utilizada como bordadura uma faixa de 5 m, plantada com milho não transgênico ao redor da lavoura. A requerente informa que práticas recomendadas pela pesquisa serão utilizadas para controle de doenças e manejo do experimento, de forma compatível com os objetivos do mesmo e que as sementes colhidas serão utilizadas para análises. Após a colheita, a área experimental será gradeada ou tratada com herbicida de amplo espectro para a eliminação de plantas voluntárias, caso necessário. A área experimental será plantada, na safra seguinte, com soja, algodão ou girassol e o monitoramento da área será feito por um ano após a colheita. A CTNBio informa que a requerente deverá, concomitantemente com o presente experimento, iniciar estudos com o objetivo de realizar análise toxicológica e/ou levantamento bibliográfico do produto da expressão gênica em questão, determinar a meia vida da toxina oriunda da planta transgênica, na forma de restos de cultura incorporados ao solo, nas principais regiões brasileiras de plantio e avaliar os possíveis efeitos da toxina sobre insetos benéficos dos 2º e 3o níveis tróficos.

Decisão: Deferido.

IV - Processo n.º 01200.004367/98-31.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), na Estação Experimental da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP: 13082-970. A requerente informa que serão utilizadas na liberação 19 linhagens, que contêm o gene epsps, que confere tolerância ao herbicida glifosate. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância das linhagens ao herbicida e continuar os processos de retrocruzamento. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 1.100 m2, sendo que aproximadamente 550 m2 serão ocupados pelo material transgênico. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

V - Processo n.º 01200.004368/98-02.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), nas Estações Experimentais da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP:13082-970; em Santa Helena, situada na Rodovia GO 164, Km 41, Santa Helena de Goiás - GO, CEP:75920-000; em Toledo, situada na Rua Mate Laranjeira, 2.845, Toledo - PR, CEP: 85907-630; e em Santa Rosa, situada na Rodovia BR 472, s/no, km 15, Bela União, Santa Rosa - RS, CEP: 98900-000. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho C901RR, C909RR e C806RR, derivados da linhagem GA21, geneticamente modificada com o gene epsps, que confere tolerância ao herbicida glifosate. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar em campo a eficiência dos híbridos no manejo de plantas daninhas. A área total a ser ocupada pelos testes será de, aproximadamente, 2.000 m2, sendo que 500 m2 serão ocupados pelo material transgênico, em cada local. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente saia da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão utilizadas para análises, com a possibilidade de serem utilizadas em futuras liberações. Após a colheita, a área experimental será gradeada ou tratada com herbicida de amplo espectro (não glifosate), para a eliminação de plantas voluntárias, caso necessário. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

VI - Processo n.º 01200.004369/98-67.

Interessado: Cargill Agrícola S/A.

CGC: 60.498.706/0001-57.

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157, CEP: 04671-900, Santo Amaro - SP; Telefone: (019) 289 1381; Fax: (019) 289 4396.

Assunto: Solicita da CTNBio autorização para a liberação no meio ambiente de milho transgênico (Zea mays), nas Estações Experimentais da Cargill Agrícola S/A, em Campinas, situada no Sítio São João, s/no, Barão de Geraldo, Campinas - SP, CEP:13082-970; em Santa Helena, situada na Rodovia GO 164, Km 41, Santa Helena de Goiás - GO, CEP:75920-000; em Toledo, situada na Rua Mate Laranjeira, 2.845, Toledo - PR, CEP: 85907-630; e em Santa Rosa, situada na Rodovia BR 472, s/no, km 15, Bela União, Santa Rosa - RS, CEP: 98900-000. A requerente informa que serão utilizados na liberação os híbridos transgênicos de milho C333LL e C333BLL, geneticamente modificados com o gene pat, que confere tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. A solicitação de liberação tem como objetivo avaliar à campo a tolerância das linhagens ao herbicida e continuar os processos de retrocruzamento. A área total do experimento, em cada local, será de aproximadamente 2.000 m2, sendo que aproximadamente 400 m2 serão ocupados pelo material transgênico em cada local. Será utilizada uma bordadura de 5 m de híbrido comercial não transgênico ao redor do experimento. Serão utilizadas práticas recomendadas pela pesquisa para o manejo do experimento, de forma compatível com os seus objetivos. Caso qualquer tipo de máquina seja utilizada em auxílio à colheita ou beneficiamento do material, esta será devidamente limpa para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental sem o devido controle. O monitoramento de tais áreas será conduzido durante e após a conclusão dos trabalhos, no último caso, pelo período de 1 ano. As sementes colhidas serão destruídas após o término dos ensaios. As áreas experimentais serão plantadas, na safra seguinte, com culturas alternativas como soja, algodão ou girassol.

Decisão: Deferido.

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio