O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 2º, inciso XI, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que encontram-se em análise na Comissão os processos a seguir discriminados:

Interessado: BASF S. A.

CNPJ: 48.539.407/0034-86

Endereço: Estrada Samuel Aizemberg, 1707 CEP: 09851-550, São Bernardo do Campo, SP.

Título da Proposta: "CANA CL 03 ? Liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada com o gene ahas que confere tolerância aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas".

Assunto: "Solicita" da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada que foi obtida pela inserção do gene ahas, isolado do milho (Zea mays) que codifica a enzima ácido-hidroxiacético sintetase que confere resistência ao herbicida do grupo químico das imidazolinonas. Esta tolerância da cana-de-açúcar modificada ocorre devido a não redução, nas plantas, dos níveis de três aminoácidos alifáticos de cadeia ramificada, valina, leucina e isoleucina pela inibição do ácido-hidroxiacético sintetase (AHAS), enzima comum na via biossintética desses aminoácidos. Esta enzima não ocorre em animais. Foi inserido também o gene marcador neo (NPTII) que foi isolado do transposon Tn5 de Escherichia coli. Este gene codifica a enzima neomicina fosfotransferase, que tem a capacidade de fosforilar anibióticos aminoglicosídeos como kanamicina e geneticina, tornando-os inativos.

A liberação será conduzida na Estação Experimental Agrícola da BASF: Rod. SP 340 ? km 144 ? Sítio São João Quinhão, CP42 ? Zona Rural. CEP: 13830-000 ? Santo Antônio de Posse ? SP. O experimento ocupará uma área total de 2.548 m² sendo a aréa com OGM de 1.620 m².

O objetivo da liberação é a avaliação da eficácia dos herbicidas do grupo químico das Imidazolinonas na cultura de cana-de-açúcar (IMI-1) na variedade SP80-1842GM sobre as plantas daninhas que por ventura estiverem presentes na área.

Serão instalados dois experimentos de eficácia na cana planta e as mesmas parcelas serão avaliadas na cana soca para verificar o efeito destes herbicidas no ciclo seguinte da cultura, observando se houve alguma diferença na comunidade de plantas daninhas infestantes em cada uma das parcelas.. Serão utilizados para o estabelecimento dos dois experimentos 1800 kg de colmo de cana-de-açúcar GM produzidos no processo 01200.006513/2001-20.

A área experimental do centro de pesquisa é cercada por alambrado, com vigilância 24 horas e com impedimento a acesso de pessoas estranhas. A área experimental será identificada com placas indicando a presença de OGM, área plantada, data plantio e cultivar, nome e telefone do pesquisador principal. Para se evitar o fluxo gênico da cana-de-açúcar GM para a não transformada serão adotadas bordaduras de 3 metros de Crotalaria juncea e a eliminação das inflorescências das plantas GM, caso essas ocorram. A bordadura de Crotalaria juncea será destruída ao final do ensaio. O plantio da cana-de-açúcar trangênica estará à uma distância superior a 20 m do plantio de cana-de-açúcar não modificada geneticamente. A área que circunda a estação experimental possui pastagem e pomares de citrus. O plantio será manual. O experimento será acompanhado semanalmente pelo pesquisador principal. As plantas GM deverão permanecer na área por um período de 18 meses, e no final deste período, se houver autorização para futuras liberações, parte das mesmas será utilizzada para o plantio destas liberações futuras e o restante das plantas, serão cortadas e trituradas, sendo os resíduos incorporados ao solo, através da gradagem da área. As parcelas experimentais ainda serão avaliadas para se verificar se houve alguma interferência destes herbicidas na comunidade de plantas daninhas infestantes no ciclo seguinte da cultura, na cana soca. Após este segundo ciclo da cultura as soqueiras serão destruídas através da aração e gradagem. As plantas de cana GM poderão ser identificadas por testes de laboratórios (PCR ou análise de Southern Blot) ou até no campo com aplicação de um herbicida do grupo químico das imidazolinonas, uma vez que as plantas não transformadas não toleram estes produtos. A requerente informa que o tempo de monitoramento será de 6 meses. Caso surja alguma planta neste período a mesma será arrancada com enxadão, destruída manualmente e incorporada ao solo. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Interessado: BASF S. A.

CNPJ: 48.539.407/0034-86

Endereço: Estrada Samuel Aizemberg, 1707 CEP: 09851-550, São Bernardo do Campo, SP.

Título da Proposta: "SOJA CL 03 ? Avaliação da eficácia de herbicidas do grupo químico das Imidazolinonas sobre plantas daninhas em área com soja geneticamente modificada e multiplicação de sementes para futuros experimentos".

Assunto: "Solicita" da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada obtida pela inserção do gene ahas, derivado de Arabdopsis thaliana que confere resistência ao herbicida do grupo químico das imidazolinonas. O gene Gus, marcador codifica para a enzima betaglucoronidase.

A liberação será conduzida na Estação Experimental Agrícola da BASF: Rod. SP 340 ? km 144 ? Sítio São João Quinhão, CP42 ? Zona Rural. CEP: 13830-000 ? Santo Antônio de Posse ? SP e no Campo Experimental Avançado de Ponta Grossa: Rod. PR 513 ? Km 07, CEP: 84001-970 ? Ponta Grossa ? PR. O experimento ocupará uma área total de 6200 m² sendo 3400 m² em Santo Antônio de Posse e 2800 m² em Ponta Grossa e uma aréa com OGM de 2624 m² sendo 1640 m² em Santo Antônio de Posse e 984 m² em Ponta Grossa. As sementes a serem utilizadas neste experimentos foram produzidas no processo 01200.004241/2001-23.

O objetivo da liberação é a avaliação da eficácia de alguns herbicidas do grupo químico das Imidazolinonas sobre as plantas daninhas presentes na área com a soja GM e também a multiplicação de sementes para futuros experimentos. Serão conduzidos três experimentos, sendo dois com a finalidade de avaliar a eficácia dos herbicidas do grupo das imidazolinonas sobre as plantas daninhas presentes na área e o terceiro com a finalidade de multiplicação de sementes, visando futuras liberações.

As áreas experimentais do centros de pesquisas são cercadas por alambrado, com vigilância 24 horas e com impedimento a acesso de pessoas estranhas. A área experimental será identificada com placas indicando a presença de OGM, área plantada, data plantio e cultivar, nome e telefone do pesquisador principal.

A soja por ser uma espécie autógama e cleistogâmica, a taxa de alogamia é muito reduzida sendo os índices de polinização cruzada em torno de 1% (Myasaka,1985 e Vernetti, 1972). A soja é considerada uma espécie exótica no Brasil, não existindo porntanto no país, parentes silvestres, impedindo assim o cruzamento da planta de soja transgênica com sua espécie parental. A bordadura será constituída de 10 fileiras de sorgo nas extremidades (frente e fundo) e 5 fileiras nas laterais da área com o OGM, esta bordadura impedirá que o material genético possa ser transferido além do local de liberação. A bordadura será destruída após o término do experimento. O plantio da soja transgênica estará distante no mínimo 5 m do plantio de soja convencional. Após o término das avaliações e colheita das sementes essas serão embaladas com identificação de sementes transgênicas e armazenadas em local certificado na Estação de pesquisa de Santo Antônio de Posse / SP. Após a colheita os restos culturais serão incorporados ao solo através de gradagem. As áreas experimentais serão monitoradas por 6 meses. E caso apareça plantas voluntárias essas serão destruídas imediatamente através de aplicação de herbicida não seletivo ou através do arranquio manual e incineração ou incorporação. Na safra seguinte a área será plantada com alguma cultura que não seja a soja, ou mantida isenta de qualquer cultura. Caso ocorra algum escape, as sementes ou plantas poderão ser identificadas análise molecular que detectam a sequência gênica (PCR ou análise de Southern Blot). A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Esper Abrão Cavalheiro
Presidente da CTNBio