O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 2º, inciso XI, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que encontram-se em análise na Comissão os processos a seguir discriminados:

I - Processo nº 01200.004784/2002-21

Interessado: Monsanto do Brasil Ltda

CNPJ: 64858525/01-45

Endereço: Av. Nações Unidas, 12901, CENU- Torre Norte ? 7º andar CEP: 04578-000, São Paulo, SP.

Título da Proposta: "Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado com o gene de tolerância a Glifosate ou Milho Roundup Readyâ ."

Assunto: "Solicita" da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes de milho geneticamente modificado obtido pela inserção do gene da enzima 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintetase (EPSPS - E.C. 2.5.1.19) da bactéria Agrobacterium sp., estirpe CP4 que confere tolerância ao herbicida glifosate. A enzima CP4-EPSPS é responsável pela síntese de aminoácidos aromáticos e de compostos fenólicos que promovem a elongação celular e a dominância apical. A liberação será conduzida na Estação Experimental de Cachoeira Dourada: Rodovia DCD 360, S/N. CEP: 38370-000 ? Cachoeira Dourada, MG. O experimento ocupará uma área total de 13.692 m² e uma área com OGM de 10.080 m². O objetivo da proposta é realizar a última etapa do processo de seleção de progênies em linhagens geneticamente modificadas a fim de obter sementes genéticas adaptadas às condições brasileiras de plantio de milho, visando dar continuidade aos programas de melhoramento da empresa conduzidos nos Estados Unidos (Havaí). Os centros populacionais de referência em relação à Estação Experimental são as cidades de Cachoeira Dourada (MG) e Capinópolis (MG), que distam aproximadamente 24 km da Estação. As cidades citadas anteriormente são de fácil e rápido acesso para qualquer atendimento. A área dos experimentos será devidamente identificada com placas, informando a presença do organismo geneticamente modificado, o no do processo de liberação, as datas de plantio e de colheita, o nome e telefone do responsável técnico para contato. Além disso, a Estação Experimental é cercada e de acesso controlado. O isolamento a ser utilizado na liberação será temporal (30 dias de defasagem na data de plantio em relação a outros plantios de milho (convencional ou comercial), cujos grãos não serão descartados após a colheita). O isolamento temporal será realizado em relação a áreas de milho convencional plantadas à distância mínima de 300 metros (distância considerada suficiente para que não ocorram cruzamentos), conforme requerimento da CTNBio e que atende a Portaria de nº 306 de 22/11/82, referente a "Normas para Produção de Sementes Genéticas e Básicas". A área de manobra será constituída de uma distância de 10 metros na frente e no fundo da área experimental, visando facilitar as operações de plantio e manejo na mesma. A área de manobra será monitorada com a finalidade de eliminação de plantas oriundas de eventual queda e germinação de sementes. As plantas de milho que vierem a germinar nesta área serão descartadas antes de seu florescimento. As sementes serão importadas dos Estados Unidos da América, KIHEI, HI. A quantidade total de sementes a ser importadas será de 24 kg (1,5 kg/ linhagem). As sementes ficarão em quarentena no CENARGEN/EMBRAPA, Brasília (DF), e posteriormente serão transportadas atendendo-se as normas específicas ao transporte de OGMs (Instrução Normativa n° 4 da CTNBio). A requerente informa que a área experimental será monitorada pelo período de 4 meses. Caso surja alguma planta neste período a mesma será eliminada antes do florescimento, de forma manual, química ou mecânica. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

II - Processo nº 01200.004645/2002-06

Interessado: Usina de Deslintamento de Sementes Itaquerê Ltda (UDESIL)

CNPJ: 03.128.096/0001-66

Endereço: Rua G Quadra 13, Distrito Industrial S/N CEP 78885-000 Primavera do Leste , MT

Título da Proposta: "Liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado com o gene de tolerância a glifosate ou Algodão Roundup Ready".

Assunto: "Solicita" da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes de algodão geneticamente modificado tolerante a Glifosate denominado de Algodão Roundup Ready ou ST4793R (Stoneville Pedigreed Seed Co.), foi obtido através da transformação da cultivar Coker 312 com a introgressão do gene da enzima 5-enolpiruvil-chiquimato-3-fosfato sintetase (EPSPS ? E.C. 2.5.1.19) da bactéria Agrobacterium sp. estirpe CP4, que é exatamente o composto bloqueado pelo herbicida, que impede o desenvolvimento das plantas. Esta enzima modificada não é bloqueada pelo Glifosate, permitindo o crescimento normal das plantas quando pulverizadas com o produto. Posteriormente o gene foi inserido em cultivares comerciais de algodão através de retrocruzamentos e a informação referente ao ST4793R aplica-se a cultivar derivada. A liberação será conduzida nas Estações Experimentais: Fazenda Itaquerê ? Rodov. MT 130, km 50 + 85 km à direita, até a sede da Fazenda ? Novo São Joaquim ? MT. CEP: 78625-000, Fazenda Independência ? Rodov. MT 130, km 50 + 85 a direita + 40 km a esquerda até a sede da Fazenda Santo Antônio do Leste ? MT. CEP: 78628-000 e Fazenda São Marco ? rodov. BR 070, km 140 + 30 km á direita, até a sede da Fazenda CEP: 78.620-000 General Carneiro ? MT. O experimento ocupará uma área total de 4.536 m2 em cada Estação Experimental e uma área com OGM de 432 m2 em cada Estação Experimental. O objetivo da liberação é efetuar a avaliação do desempenho agronômico e da equivalência gênica da cultivar de algodão tolerante a Glifosate ou Algodão Roundup Ready, visando a comprovação do material como alto padrão de rendimento e qualidade de fibra, nas condições brasileiras de cultivo. No Brasil são encontradas as seguintes espécies e raças selvagens Gossypium mustelinum (no Estado do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia), G. hirsutum Lr. Marie (no Estado do Rio Grande do Norte e Amazonas), G. barbadense (no Estado do Amazonas, norte do Estado de Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre). As Estações Experimentais, onde planeja-se efetuar os estudos de campo, listados nesta liberação, não estão localizadas nas regiões descritas. Desta forma o potencial de transferência de material genético de Algodão Roundup Ready para estas espécies/raças, através da polinização, não existe na área de liberação deste germoplasma. A bordadura proposta será de 10 m de largura com algodão convencional e uma distância de 800 m de outro cultivo de algodão. Esta prática de isolamento atende a Portaria 306 de 22/11/82, referente as Normas para Produção de Sementes Genéticas e Básicas, e evitará o fluxo de pólen para outras áreas de cultivo de algodão convencional. Visando minimizar qualquer efeito que possa surgir desta liberação, será adotado o acompanhamento constante da área experimental, em visitas quinzenais, durante o período de desenvolvimento das plantas e após a colheita. As sementes serão importadas dos Estados Unidos da América, Estado da Califórnia. A quantidade total importada será de 3,3 kg, após a liberação da quarentena pelo CENARGEN/EMBRAPA, Brasília (DF), serão transportadas atendendo-se as normas específicas ao transporte de OGMs (Instrução Normativa n° 4 da CTNBio). A requerente informa que após a colheita dos experimentos, as plantas de algodão dos experimentos e da bordadura serão descartadas, atendendo- se às normas de descartes específicas. Após a colheita, a área experimental será mantida em pousio ou será plantada com milheto ou sorgo, ou com uma cultura para cobertura verde. A área experimental será monitorada pelo período de 4 meses, onde toda planta de algodão que vier a germinar será eliminada antes do florescimento. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

III - Processo nº 01200.004976/2002-38

Interessado: Centro Nacional de Pesquisa de Soja Embrapa Soja

CNPJ: 00.348.003/0042-99

Endereço: Rod. Carlos João Strass ? Acesso Orlando Amaral, Distrito de Warta, Caixa Postal 231 CEP: 86.001-970, Londrina, PR

Título da Proposta: ""Avaliação da tolerância de diversas cultivares e linhagens de soja geneticamente modificada com o gene de resistência aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas e multiplicação de sementes para futuros experimentos."

Assunto: Solicita" da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada obtida pela inserção do gene mutante ahas, originário de Arabdopsis thaliana, que confere resistência a herbicidas do grupo químico das imidazolinonas. A liberação será conduzida na Estação Experimental da Embrapa Soja, no município de Londrina, PR. O objetivo da liberação é avaliar o comportamento a nível de campo de várias cultivares e linhagens de soja geneticamente modificada com o gene de resistência aos herbicidas do grupo das imidazolinonas e a multiplicação de sementes visando futuras liberações. A planta de soja é quase que totalmente auto-polinizada, praticamente eliminando a probabilidade de fecundação cruzada com soja não transgênica. As medidas de isolamento físico será de 5 m, conforme a Portaria n. 306 do Ministério da Agricultura e uso de bordadura de 5,0 m de largura ao redor de toda a área com o OGM. Além dessas medidas deve se considerar que a soja é uma espécie autógama com índices de fecundação cruzada muito reduzido, em torno de 1% para esta liberação será feita de acordo com as especificações de produção de semente básica de soja. O isolamento requisitado para esta classe de semente é a mais restrita entre as classes de sementes produzidas e devido à soja ser uma planta autógama estas condições de isolamento são adequadas para esta liberação a campo das linhagens geneticamente modificadas. A área experimental para soja transgênica será devidamente delimitada e só será permitido que tenham acesso a esta área os profissionais autorizados. Após o término das avaliações e colheita das sementes essas serão devidamente embaladas com clara identificação de sementes transgênicas e armazenadas em local certificado na Embrapa Soja e só serão utilizadas para futuros ensaios após apresentação de nova proposta e aprovação pela CTNBio. A quantidade de semente utilizada será de aproximadamente 2,0 kg. Serão plantadas 20 sementes por metro linear, com ruas espaçadas em 50 cm (40 sementes por m2). A requerente informa que após a colheita, os restos culturais serão incorporados ao solo através de gradagem. As áreas experimentais serão monitoradas por seis meses a contar do término das avaliações (colheita) e na eventualidade do aparecimento de plantas voluntárias, essas serão destruídas imediatamente através de aplicação de herbicida não seletivo ou através de arranquio manual e incorporação. Na safra seguinte esta área será plantada com aveia ou mantida isenta de qualquer cultura. . A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Esper Abrão Cavalheiro
Presidente da CTNBio