O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 2º, inciso XI, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que encontram-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

I- Processo nº 01200.005981/2002-68

Interessado: Sementes Dow Agrosciences Ltda

CNPJ: 47.180.625/000146

Endereço: Rodovia Anhanguera km 344,85. Bairro Industrial, CEP: 14680-000, Jardinópolis, SP.

Título da Proposta: "Avaliação a campo de híbridos e linhagens de milho transformados com o gene Cry1F para resistência a certas espécies da ordem Lepidoptera, consideradas pragas na cultura de milho (Zea mays L.), em especial à Lagarta do Cartucho do milho (Spodoptera frugiperda)".

Assunto: "Solicita" da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes de milho geneticamente modificado obtido pela inserção do gene Cry1F para resistência a certas espécies da ordem Lepidoptera, consideradas pragas na cultura de milho (Zea mays L.), em especial à Lagarta do Cartucho do milho (Spodoptera frugiperda)". A liberação será conduzida nas Estações Experimentais de: Jardinópolis, Via Anhanguera km 344. CEP: 14.680-000. Jardinópolis, SP; Guaira, Fazenda São Francisco S/N. Rodovia SP 345 (Franca-Barretos), km 131. Caixa Postal 41. CEP: 14790-000. Guaira, SP; Indianópolis, Rodovia MG-10 (Uberlândia/Indianópolis), km 06. Caixa Postal 12. CEP: 38490-000. Indianópolis, MG; Castro, Chácara Mulder. Colônia Castrolanda. CEP: 84196-200. Caixa Postal 276. Castro, PR. O experimento ocupará uma área total para Indianópolis-MG de: 2.547,2 m² e para as demais Unidades Experimentais de: 1.843,2 m² e uma área com OGM para Indianópolis-MG de: 2176 m² e para as demais Unidades Experimentais de: 1.536 m². O objetivo da proposta é testar a eficiência de plantas de linhagens e híbridos de milho geneticamente modificados contendo o gene Bt, contra ataque de insetos considerados praga na agricultura, visando, com isso proteger as plantas de seus principais parasitas. Os experimentos nas 4 unidades operativas serão plantados em áreas bem protegidas por características físicas e por barreiras fisiológicas. A localização das mesmas encontra-se longe do acesso direto das pessoa, cursos de água, represas, nascentes de água. O relevo é plano, possui boa proteção e adequada visibilidade; estes aspectos fora considerados importantes por ocasião da escolha dos referidos locais. A distância do local do experimento com relação ao centro populacional varia conforme a unidade operativa. Na unidade operativa de Jardinópolis/SP é de aproximadamente 20km, para a unidade de Guaira/SP é de 15 km, de Indianópolis/MG é de 20km e de Castro/PR, cerca de 15km. A área experimental de Jardinópolis/SP é cercada por tela, e as áreas experimentais de Guaira, Castro e Indianópolis por cercas. Em todas elas há pessoal da pesquisa continuamente trabalhando no campo, durante o período de instalação e condução dos ensaios, até o término, inclusive nos fins de semana e feriados. A área onde os OGMs serão plantados, será isolada de todo e qualquer plantação de milho por época e plantio acima de 30 dias ou por distância de 300 metros. Os dois experimentos numa área retangular contígua, serão cercados por todos os lados por uma bordadura de milho não transgênico, de 6m de largura do cultivar DO-04, semeado 30 dias antes do plantio dos ensaios com OGM. Esse milho com essa diferença de plantio não tem possibilidade nenhuma de ser cruzado com os OGMs, e irá servir de armadilha para atrair Spodoptera frugiperda para os OGMs e ainda formar um escudo protetor dos ensaios de OGM em seu interior. Nos locais escolhidos não ocorre qualquer parente selvagem do milho que possa produzir descendentes férteis carregando genes dos OGMs. Após a colheita a área receberá uma leguminosa (feijão Guandú) e será monitorada por um período de 90 dias sob irrigação, que poderá se estender até 6 meses, para eliminação de plantas voluntárias que possam surgir (que nesse caso serão arrancadas e incineradas imediatamente). Esta área será mantida irrigada semanalmente para estimular sementes remanescentes de milho OGM a germinar. Se num intervalo de 1 mês após os 90 dias alguma planta voluntária emergir na área o período de monitoramento será estendido por mais 1 mês. Quando nesse período não mais emergir planta alguma de milho no campo o período de monitoramento é encerrado e o campo poderá ser preparado para o plantio novamente do cereal. As sementes serão importadas dos Estados Unidos da América, Windfal, IA. A quantidade total de sementes a ser importadas será de 23,098 kg . O transporte das sementes do aeroporto diretamente às unidades operativas correspondentes, será feito por carro e funcionário da própria empresa.. As sementes que serão transportadas estarão acondicionadas em sacos dentro de caixas identificadas como OGM, posteriormente serão armazenadas dentro de câmaras frias em local separado e identificado para acondicionamento exclusivo do OGM. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Esper Abrão Cavalheiro
Presidente da CTNBio