I - Processo nº 01200.006748/2002-01

Interessado: Syngenta Seeds Ltda

CNPJ: 49.156.326/0001-00.

Endereço: Av. das Nações Unidas 1801 4º Andar São Paulo, CEP: 04795-900.

Título da Proposta: ?Transferência de tolerância a insetos para linhagens tropicais de milho?.
Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos.

O objetivo da liberação é iniciar um programa de retrocruzamento da característica transgênica para outras linhagens do programa de melhoramento e autofecundar plantas transgênicas para multiplicação de sementes. A liberação será conduzida na Unidade de Pesquisa e Produção de Sementes da Syngenta Seeds Ltda em Ituiutaba-MG, localizada na Fazenda Vale da Bonança, Estrada Municipal MU-030 s/n (Prolongamento da Avenida Daniel de Freitas Bastos). A liberação ocupará uma área total de 630 m2 (35 m de comprimento x 18 m de largura). No total serão 20 linhas, com um espaçamento entre linhas de 0,90 cm, dispostas em 9 blocos de 3 metros de comprimento com um carreador de um metro de comprimento espaçado entre os blocos. No experimento proposto cada parcela será constituída de uma linha de 3 metros. No total serão 180 parcelas, incluindo genótipos OGM, linhagens não OGM e bordadura não OGM, dispostos da seguinte forma: 15 parcelas serão ocupadas pelo genótipo OGM, totalizando uma área de 54 m2; 45 parcelas serão ocupadas pelas linhagens não OGM, totalizando uma área de 162 m2 e o restante das parcelas constituirão a bordadura do experimento (4 linhas de plantio em cada lateral + dois blocos em cada extremidade) totalizando uma área de 414 m2. Na área útil do experimento, cada linha plantada com plantas OGM será seguida por três linhas das linhagens não OGM. Dessa forma, por ocasião do florescimento as plantas OGM serão autofecundadas e também cruzadas com as plantas das três linhas das linhagens não OGM, as quais serão utilizadas como parental fêmea. Considerando uma média de 5 plantas por metro linear, o número total de plantas OGM esperado nesta liberação será de 225 plantas. A área ao redor da Unidade Experimental é utilizada para a atividade agropecuária diversificada, sendo mais especificamente áreas de pasto. Raças específicas de milho, contribuindo para a diversidade genética da espécie são encontrados no extremos sul e oeste do Brasil em áreas localizadas a considerável distância do local de liberação. A estação de pesquisa localiza-se a 2 km do centro populacional mais próximo. As sementes que serão utilizadas no plantio serão contadas no laboratório da empresa em Uberlândia e colocadas em envelopes individuais para cada parcela. Os envelopes serão transportados, do laboratório para a área experimental em Ituiutaba-MG, em caixas lacradas, as quais serão abertas somente no local de plantio. As operações de transporte e plantio serão acompanhadas pelo pesquisador principal do projeto. O plantio será feito manualmente. Após a colheita, as plantas serão destruídas pelo uso de roçadeira e a área experimental será monitorada, a cada 45 dias, por quatro meses, para que eventuais plantas voluntárias sejam imediatamente detectadas e eliminadas. Não haverá milho na área experimental durante o período de monitoramento. Haverá isolamento, ou temporal (30 dias) ou espacial (300 m), com relação à outras plantas de milho não transgênicas, o que impedirá que os OGMs sejam transferidos além do local de liberação. Caso plantas voluntárias sejam detectadas, as mesmas serão eliminadas via aplicação de herbicida de amplo espectro ou roçagem. As plantas transgênicas produzirão sementes que serão colhidas e guardadas em local específico, em câmara fria, para futuros ensaios a serem submetidos a CTNBio. O mesmo é válido para as sementes resultantes dos cruzamentos efetuados empregando-se as plantas OGM como polinizadoras (retrocruzamentos). Nenhuma parte do OGM será utilizada como alimento humano e animal. As sementes produzidas serão utilizadas em futuros experimentos a serem submetidos à CTNBio e eventuais excessos serão queimados. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

II - Processo nº 01200.006707/2002-14

Interessado: Aventis Seeds Brasil Ltda.

Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, bloco B, 2o Andar, CEP: 05804-902, São Paulo, SP.

Título da proposta: Introgressão do gene 2m epsps em Milho (Zea mays)

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado tolerante a herbicida.

Esta proposta visa a condução de atividade típica de melhoramento genético vegetal tradicional, a campo, envolvendo cruzamentos controlados para a introgressão de uma característica de interesse para as linhagens úteis à geração de variedades ou híbridos adaptados às condições de cultivo agrícola do território brasileiro. Esta característica é dada pelo produto da expressão do gene 2m epsps - a enzima 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintase (EPSPS). Serão instalados 02 ensaios a serem executados em seqüência na mesma unidade experimental: Centro de Pesquisas de Uberlândia, de propriedade de Aventis Seeds, com endereço à Rodovia 497 ? Km 10 ? Fazenda Douradinho IV, Uberlândia - MG. A área total proposta para ambos ensaios desta liberação planejada com milho é de 1,18 ha, sendo 0,55 ha ocupados por OGM. Conforme segue: Ensaio 1: a primeira etapa, com uma área total, incluindo as áreas livres para manobra de máquinas e inspeção, medindo 0,76 ha. A área útil do campo experimental envolvendo 0,56 ha, sendo composta de 0,36 ha com linhagens geneticamente modificadas e 0,20 ha com linhagens não modificadas. Ensaio 2: na segunda etapa, a atividade compreenderá uma área total, incluindo as áreas livres para manobra de máquinas e inspeção, de 0,42 ha. A área útil semeada abrangendo 0,29 ha, composta de 0,19 ha com linhagens geneticamente modificadas e 0,09 ha com linhagens não modificadas.

As sementes do OGM necessárias à presente solicitação foram produzidas anteriormente sob condições controladas, em Casa de Vegetação de adequado nível de biossegurança e constante no CQB da requerente, no mesmo endereço proposto (Centro de Pesquisa de Uberlândia). Para o Ensaio 2, as sementes serão oriundas do Ensaio 1, geradas no mesmo local . Sendo o total de 10,55 Kg de sementes do vegetal geneticamente modificado. O organismo receptor Zea mays (milho) foi geneticamente modificado pela introdução do gene 2m epsps, que vem a ser o gene endógeno modificado epsps de milho e que codifica a enzima 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintase (EPSPS) (Spencer et al., 2000). Esta enzima, por sua vez, correlaciona-se com a biossíntese de vários aminoácidos aromáticos, vitaminas e compostos secundários (Steinrücken & Amrhein, 1980). O gene epsps é o alvo da atividade do herbicida Glifosate, afetando a síntese de várias proteínas e outros componentes vitais. A modificação do gene epsps endógeno do milho em dois pontos de sua cadeia de nucleotídeos (2m epsps), codifica uma enzima igualmente funcional, porém pouco sensível à atividade do Glifosate. Assim, a função do gene introduzido é a de permitir o uso do herbicida Glifosate como opção para o manejo de plantas daninhas, sem causar injúrias à planta cultivada. O Centro de Pesquisas de Uberlândia situa-se a 30 Km da cidade de Uberlândia-MG, sendo que o mesmo está inserido em zona de pastagens, em região representativa para o cultivo de espécies como milho, soja e algodão. Há cultivo experimental controlado de milho na Estação e as propriedades ao redor são ocupadas por pastagem, portanto, possuindo bom isolamento. O campo será conduzido sob condições tais de isolamento que reduzem significativamente a possibilidade de transferência da nova característica para outras plantas além do limite dos ensaios. Um isolamento reprodutivo, pela eliminação do pendão das plantas geneticamente modificada antes da formação de pólen viável será adotado. Os ensaios serão semeados sob isolamento temporal de 30 dias, considerado em um raio espacial de até 300 metros de outros cultivos de milho, segundo normas da Portaria 306, de 21/11/82 do MAA. O local de cada campo experimental será demarcado e identificado com placa apropriada. A semeadura das linhagens, geneticamente modificada e não modificada será realizada na mesma época, buscando selecionar para os cruzamentos entre as parcelas que apresentem sincronia do período de floração. A densidade de semeadura será de 5 sementes por metro linear. As plantas geneticamente modificadas serão exclusivamente receptoras de pólen. Para tal, o despendoamento será realizado nas mesmas, servindo então como ?fêmea?; A polinização será feita de forma controlada (manualmente), utilizando-se do pólen produzido nas plantas NM (recorrentes, não modificadas, utilizadas como ?machos?) para fecundação das linhagens geneticamente modificada . As parcelas geneticamente modificada apresentam-se em segregação para o gene de interesse, uma vez que são ou foram fecundadas por plantas hemizigotas. A identificação dos indivíduos que apresentam e expressam o gene de interesse (gene 2m epsps), será feita através da pulverização das parcelas com as linhagens geneticamente modificada , utilizando o herbicida glifosate, quando as plantas estiverem no estádio de 2-4 folhas, com uma solução do herbicida à 3% de produto comercial. A observação comparada das características fenotípicas, de crescimento e desenvolvimento, indicarão quais plantas e parcelas apresentam prioridades para serem fecundadas e serem objetos de seleção e continuidade. As sementes das plantas geneticamente modificada serão colhidas, sendo parte armazenada como reserva técnica, parte eliminada adequadamente por menor interesse e parte utilizada na seqüência da atividade de introgressão, sempre em função de aprovações legais correspondentes. As sementes resultantes do Ensaio 1 serão utilizadas no Ensaio 2 e deste, para etapas posteriores, sob aprovação aplicável. Ao final de cada Ensaio (1 e 2) o produto e as linhagens recorrentes, não modificadas, que serviram como doadoras de pólen também serão eliminadas. As variedades geneticamente modificadas serão despendoadas. A semeadura do OGM será mecanizada, com semeadeira de parcelas, a qual será limpa antes e depois do plantio. As parcelas serão colhidas manualmente em espigas, ensacadas e rotuladas no campo e levadas ao laboratório da própria Estação Experimental. No laboratório, as sementes serão manualmente beneficiadas, pesadas, empacotadas, identificadas apropriadamente e armazenadas em câmara fria ou disponibilizadas para nova etapa, de pesquisa e desenvolvimento, que esteja devidamente aprovada. Sabugos, impurezas, restos de palha e sementes inúteis, oriundas do processo de beneficiamento das sementes, serão levados à incineração, que será realizada de forma controlada, dentro da Estação Experimental, no local existente exclusivamente para este fim (conforme descrito no CQB da Unidade). Os restos culturais serão roçados e distribuídos sobre o solo na forma de palhada para a prática conservacionista de plantio direto, ou serão incorporados ao solo para sua decomposição acelerada caso o manejo de solo do local o permita. Após o término dos ensaios (que envolve colheita e destruição dos restos vegetais), o solo das áreas experimentais será mantido, por 60 dias, em condições de umidade suficiente para promover a germinação de eventuais sementes que tenham permanecido na área, sendo inspecionada mensalmente, por um período de 6 meses. Caso exista alguma semente viável, que permita que plantas de milho venham a germinar, serão as mesmas eliminadas antes do florescimento, através da pulverização com herbicida ?graminicida? com modo de ação diferente do Glifosate. Após a colheita, a área do ensaio será identificada através de placas sinalizando como "em monitoramento". Após a colheita, a área de cada campo experimental (Ensaio 1 e Ensaio 2) permanecerá identificada, na condição de monitoramento. No laboratório da unidade de pesquisa o pesquisador fará a separação das quantidades dos lotes referentes a cada bloco, identificando-os de forma a propiciar a preservação da identidade dos mesmos. Quando do momento do plantio do vegetal geneticamente modificado, as sementes serão levadas ao respectivo local, sendo abertas dentro do perímetro da área de experimentação aprovada, para posterior semeadura. Dada a pequena dimensão da área, a colheita manual, planta a planta, espiga por espiga, um prazo de 6 meses será suficiente para eliminar qualquer presença residual do vegetal geneticamente modificado em sua forma viável no local. Para tanto, após a conclusão da liberação planejada, a área de cada Ensaio (1 e 2) não serão cultivadas com milho, mas poderão o ser com cultivos que permitam a identificação e eliminação de plantas voluntárias de milho. O relatório conclusivo conterá dados e informações adicionais sobre colheita e monitoramento. Nenhum efeito perigoso ou deletério é postulado ou esperado. Entretanto, a cultura será monitorada regularmente para assegurar que qualquer comportamento atípico seja identificado. Segundo relatos feitos pelo Scientific Committee on Plants (SCP), que analisou milho com característica de tolerância ao herbicida Glifosate (a partir do Evento GA21), nenhum efeito adverso à saúde humana ou ao meio ambiente foi observado (European Commission, 2000). A inserção da nova característica permite, exclusivamente, a utilização seletiva do herbicida Glifosate no controle das plantas daninhas, em pós emergência. A cultura continua susceptível aos herbicidas não seletivos e dependente de todas as outras práticas culturais necessárias ao cultivo do milho. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

III - Processo nº 01200.006852/2002-97

Interessado: Pioneer Sementes Ltda

Endereço: BR 471 km 49, Caixa Postal 1009 - Santa Cruz do Sul - RS CEP: 96810-970.

Telefone: (51) 719-1044 Fax: (51) 719-1140

CNPJ: 87.082.814/0001-09.

Título da proposta: Avaliação a campo de híbridos de milho transformados com o gene cp4-epsps para tolerância ao herbicida Glifosato.

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e a importação de 0,96 kg de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado com tolerância ao herbicida glifosate ocasionado pela inserção do gene cp4-epsp.
A presente solicitação tem como objetivo avaliar a campo o potencial produtivo e a seletividade de híbridos transformados com o gene cp4-epsps, proveniente da bactéria Agrobacterium spp., que confere resistência a aplicação do herbicida Glifosato.

Os ensaios serão realizados nos Centros de Pesquisa de Itumbiara, GO - Faz. Santa Maria do Baixo, Estrada para Buriti Alegre, Caixa Postal: 1014 e no Centro de Pesquisa de Toledo, PR - Estrada Toledo p/ Novo Sobradinho S/N, Linha Marreco. A área com OGM será de 360 m2 (incluindo as 2 estações experimentais) e a área total de 1440 m2 (incluindo as 2 estações experimentais). Não haverá consumo humano ou animal de grãos ou de qualquer outra parte dos OGMs em estudo. O principal motivo para a escolha das áreas para instalações dos trabalhos nos Centros de Pesquisa foi a segurança. As Estações se localizam longe do acesso direto de pessoas, cursos de água, represas, nascentes de água. O relevo é plano, possui cercas com tela de arame. O local está sob vigilância 24 hs. O tamanho da área é pequena, com pequena quantidade de pólen sendo liberado, além disso haverá um isolamento por época de plantio (30 dias) ou distância (300 metros), de toda e qualquer planta de milho não OGM. Essas condições contribuem para uma pequena disseminação de pólen, evitando-se que o mesmo venha a polinizar outras plantas de milho (Luna et al, 2001). Essas medidas diminuirão a liberação de pólen das plantas transgênicas a níveis irrisórios. Não haverá milho, ou qualquer espécie sexualmente compatível plantada ao redor do experimento em uma distância mínima de 300 metros ou com um espaçamento temporal menor do que 30 dias. Os confrontantes do Centro de Pesquisa também não cultivam o milho a uma distância inferior a 300 metros. Os OGMs plantados não serão usados para consumo humano ou animal. Após a colheita os materiais serão descartados segundo normas estabelecidas pela CIBio. O preparo dos OGMs para o plantio será feito em local previamente determinado e, sempre será executado em horário onde nenhum outro tipo de trabalho esteja sendo realizado. Este procedimento evitará escapes ou misturas. Estes mesmos cuidados serão tomados em toda e qualquer atividade envolvendo o OGM tais como pesagem, debulha, determinação de umidade etc. Após a preparação, os ensaios a serem plantados em Toledo, PR serão transportados por um funcionário da Pioneer (ou pessoal treinado e autorizado para esse fim), até os Centros de Pesquisa. Toda a semente utilizada no experimento será contabilizada, evitando-se desta forma que sementes dos OGMs possam deixar os locais onde as mesmas serão plantadas e armazenadas, evitando-se assim que alguma parte do OGM possa entrar na cadeia alimentar. O plantio dos materiais será realizado manualmente onde serão utilizadas 30 sementes por fileira útil de 5 metros e posterior desbaste, baixando-se a população final para 25 plantas por fileira. Durante a condução do projeto com o OGM serão feitas visitas periódicas apenas por funcionários (ou pesquisadores externos contratados) autorizados dos Centros de Pesquisa, que são periodicamente treinados e atualizados sobre as técnicas de condução de ensaios envolvendo OGMs. Haverá um livro de anotações onde serão especificados todo e qualquer evento ou anormalidades ocorridas desde o transporte, bem como durante todo o ciclo da cultura. Todas as ferramentas, equipamentos e implementos utilizados nestes locais, serão lavados após o uso em local apropriado dentro do Centro de Pesquisa. A bordadura será constituída de material não OGM. As plantas da bordadura serão destruídas mecanicamente, através de uma roçadeira, antes da formação de grãos viáveis. .Após a avaliação dos ensaios, a colheita das espigas será feita manualmente e as espigas despalhadas serão ensacadas, identificadas, debulhadas e pesadas. No caso específico desses experimentos, após os procedimentos mencionados acima, os grãos e sabugos serão enterrados em local especialmente designado para este fim. A profundidade mínima será de 1 metro. Terminada a colheita, todos os cuidados serão dispensados para a eliminação dos restos culturais. Nada ficará na lavoura. As plantas serão cortadas rente ao solo, e incorporadas através de aração e gradagem. Na safra subsequente ao teste com OGMs, na área onde eles se encontravam será plantado com uma cultura leguminosa. Esta área será monitorada periodicamente para o roguing de plantas voluntárias de milho, que serão arrancadas, removidas, secas e incineradas. O roguing será feito antes da liberação do pólen. Toda a semente utilizada no experimento será contabilizada, evitando-se desta forma que sementes dos OGMs possam deixar os locais onde as mesmas serão plantadas e armazenadas, evitando-se assim que alguma parte do OGM possa entrar na cadeia alimentar. O tempo de monitoramento após a colheita será de 6 meses, e que, todo e qualquer fato considerado fora da normalidade, será devidamente registrado em livro específico. A informação será toda comunicada a CTNBio no relatório final. Isso facilitará a identificação de um possível aparecimento de plantas voluntárias de milho que, caso surjam, serão retiradas, secas e incineradas. O equipamento de plantio será cuidadosamente limpo antes e depois do uso com materiais OGM. Todas as espigas vão ser colhidas a mão, debulhadas e avaliadas. Não será armazenado nenhum grão oriundo destes ensaios. Todos os equipamentos de colheita e debulha serão cuidadosamente limpos antes e depois do uso com materiais transgênicos. Todo o material vegetativo será cortado rente ao solo e incorporado, para posterior plantio de leguminosa na área de liberação. Caso alguma planta voluntária apareça, a mesma será de fácil identificação uma vez que nesta área será plantado uma cultura de leguminosa. Neste caso, a planta voluntária será arrancada, seca e incinerada antes do seu florescimento. Visitas periódicas ao bloco específico onde a liberação ocorreu irão ser executadas, após o término e eliminação dos restos de OGMs para a certificação de presença ou não de plantas voluntárias, sendo que em caso de presença das mesmas as medidas descritas acima serão tomadas. O monitoramento será feito através de visitas periódicas por um dos responsáveis pelo experimento, que anotará em livro específico (Diário de campo) todos os aspectos observados. Qualquer anormalidade ocorrida durante a instalação, avaliação, condução, transporte, armazenagem, descarte ou qualquer outro fato pertinente ao OGM, deverá ser imediatamente registrado no livro de anotações e também comunicado ao presidente da CIBio. Este deverá comunicar imediatamente o fato a CTNBio. Na safra subsequente a liberação de plantas OGM, será plantado uma cultura leguminosa. Esta área será monitorada semanalmente para o roguing de plantas voluntárias de milho, que serão arrancadas, removidas, secas e incineradas. O processo descrito será feito antes mesmo da liberação do pólen. Toda a semente utilizada no experimento será contabilizada, evitando-se desta forma que sementes dos OGMs possam deixar os locais onde as mesmas serão plantadas e armazenadas, evitando-se assim que alguma parte do OGM possa entrar na cadeia alimentar. O tempo de monitoramento após a colheita será de 6 meses, e que, todo e qualquer fato considerado fora da normalidade, será devidamente registrado em livro específico. Entretanto, a área da liberação, plantada com OGMs para o gene cp4-epsps serão monitorados para toda e qualquer susceptibilidade não usual a doenças e pragas. O isolamento por época de plantio (30 dias) ou por distância (300 metros), será adotado como medida de contenção da disseminação de pólen dos OGMs. Essa medida irá reduzir a probabilidade de cruzamento do OGM com outras plantas não modificadas. Nesse projeto ainda contaremos com o despendoamento das plantas OGM, diminuindo-se ainda mais qualquer transferência da característica genética inserida para outras plantas. A CTNBio esclarece que cabe à Comissão Interna de Biossegurança ? CIBio da instituição requerente a responsabilidade de monitoramento e acompanhamento das áreas experimentais, sob as penas expressas na Lei 8.974 de 05.01.1995 e que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Ésper Abrão Cavalheiro
Presidente da CTNBio