O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 2º, inciso XIII, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, torna público que, em sua 65ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de dezembro, apreciou e emitiu parecer técnico prévio conclusivo nos seguintes processos administrativos:

I - Processo nº 01200.002723/2002-20

Interessado: Monsanto do Brasil Ltda.

CNPJ: 64858525/01-45.

Endereço: Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Av. das Nações Unidas, 12.901, 7º andar, SAO PAULO - SP ? 04578000.

Título da Proposta: ?Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado com o gene Cry1Ab que confere resistência a inseto e o gene que aumenta os níveis de produção de lisina ou Milho YieldGard / Alta lisina (YG*/AL)?.

Decisão da CTNBio: A CTNBio, após apreciação do processo de liberação planejada no meio ambiente e a importação de sementes de milho geneticamente modificado seguindo as exigências contidas nas Instruções Normativas 3, concluiu pelo seu deferimento nos termos deste parecer técnico prévio conclusivo. No âmbito das competências do art. 1o D, inciso XIV da Lei 8974/95 a Comissão considerou que o protocolo experimental e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Resumo do Parecer Técnico Prévio Conclusivo da CTNBio

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e a importação de sementes de milho geneticamente modificado ? milho YieldGard / Alta lisina (YG*/AL) ? que foi obtido do cruzamento convencional entre os milhos YieldGard e Alta Lisina que contém a inserção de dois genes exógenos que confere as características de resitência a insetos Cry1Ab e de alta produção de lisina (cordapA). A proteína inserticida originada do gene Cry1Ab é codificada por gene isolado da bactéria Bacillus thuringiensis subespécie kurstaki. que confere resistência a insetos da ordem lepidoptera. A liberação será conduzida na Estação Experimental de Santa Cruz das Palmeiras - Via Dionísio Bortoloti, km 0,5, Caixa Postal: 9, CEP: 13650-970 Santa Cruz das Palmeiras, SP; Estação Experimental de Santa Helena de Goiás - Via Protestado Joaquim Bueno, S/N, km 3, Caixa Postal: 94, CEP: 75920-000, Santa Helena de Goiás, GO; Estação Experimental de Rolândia - Estrada Rolândia-Pitangueiras, s/n, km 16 Distrito de campino ? São Matinho. CEP: 86600-00, Rolândia, PR e no Campo experimental e Demonstrativo - Rua Kanilosk s/n. Distrito Taquari russo, km 2,3. Cep: Ponta Grossa, PR. A solicitação tem como objetivo a avaliação agronômica preliminar da eficiência da tecnologia e a produção de tecidos vegetais para análises de composição de tecidos e de expressão das proteínas inseridas Cry1Ab e cordapA. O experimento ocupará uma área total de 3.379,2 m2 e a área plantada com material geneticamente modificado será de 870,4 m2. O local da liberação encontra-se longe do acesso direto de pessoas, é cercada e demarcada, acesso é restrito ao pessoal técnico e de apoio. A distância para o centro populacional é no máximo de 17 Km. O transporte das sementes da Embrapa Cenargen até a área experimental será em embalagens duplas, identificadas e em veículo da empresa e por funcionários autorizados pela CIBio. A área do experimento será devidamente identificada com placas indicando OGM, nº processo da liberação, data de plantio e nome e telefone do responsável técnico. Durante a condução do projeto com o OGM serão feitas inspeções periódicas durante o período de desenvolvimento das plantas e após a colheita. Todas as ferramentas, equipamentos e implementos utilizados no experimento serão rigorosamente limpos para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental. A área de manobra será de 10 m na frente e fundo da área experimental, esta área será monitorada para eliminação de eventual plantas que vierem a germinar, sendo eliminadas antes de seu florescimento. Após o ciclo da cultura, os grãos produzidos serão destruídos por uma das seguintes alternativas: através da própria colheitadeira que possui um sistema de moinho acoplado e os grãos serão moídos e o farelo resultante será jogado ao solo e incorporado ou mantido como ?mulching?, ou na ausência da colheitadeira adaptada, os grãos serão moídos em moinho e o farelo espalhado sobre o solo, ou o enterrio em vala com aplicação de uréia para acelerar a decomposição, ou incineração controlada. A destruição de restos culturais será por uma das seguintes alternativas: incineração controlada, ou trituração do material e posterior incorporação ao solo, ou enterrio em vala com aplicação de uréia ou queima a campo ou em vala específica ao descarte de OGMs. Durante o período de monitoramento a área será inspecionada e qualquer planta espontânea que venha surgir será eliminada aplicando-se herbicida não seletivo de amplo espectro de controle. Após a colheita a área será mantida em pousio ou será plantada com soja ou sorgo, ou com uma cultura de cobertura. Amostras de tecido vegetal serão coletadas e encaminhadas aos laboratórios, para análise de composição dos tecidos vegetais como e de expressão da proteína Cry1Ab. A pós a colheita dos experimentos as plantas de milho dos experimentos serão colhidas e descartadas. As plantas de milho das linhas centrais ou pontos de coleta das parcelas serão colhidas, separadas para análises e posteriormente descartadas. A área experimental será monitorada por 4 meses após a colheita dos experimentos e toda planta de milho que germinar neste período será eliminada antes do florescimento, de forma manual, química ou mecânica. O pólen da linhagem de milho GM pode polinizar e transferir a nova característica para híbridos de milho convencionais. Porém, esta interpolinização pode ser significativamente reduzida por medidas de isolamento espacial (300m) E temporal (30 dias entre emergências) de toda e qualquer outra planta de milho não GM, assim como, uso de bordaduras, polinização controlada (proteção de pendões e espigas) e oferecimento de condições ótimas de plantio a fim de evitar desuniformidade na germinação. A íntegra do parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio que fundamenta este comunicado consta do processo arquivado na CTNBio. Cópia do referido parecer será encaminhado aos órgãos fiscalizadores pela Secretaria Executiva da CTNBio.

II- Processo nº 01200.002725/2002-19

Interessado: Monsanto do Brasil Ltda.

CNPJ: 64858525/01-45.

Endereço: Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Av. das Nações Unidas, 12.901, 7º andar, SAO PAULO - SP ? 04578000.

Título da Proposta: ?Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado com o gene que aumenta os níveis de produção de lisina ou milho Alta Lisina (AL)?.

Decisão da CTNBio: A CTNBio, após apreciação do processo de liberação planejada no meio ambiente e a importação de sementes de milho geneticamente modificado seguindo as exigências contidas nas Instruções Normativas 3, concluiu pelo seu deferimento nos termos deste parecer técnico prévio conclusivo. No âmbito das competências do art. 1o D, inciso XIV da Lei 8974/95 a Comissão considerou que o protocolo experimental e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

RESUMO DO PARECER TÉCNICO PRÉVIO CONCLUSIVO DA CTNBIO

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e a importação de sementes de milho geneticamente modificado - milho Alta lisina ? que contém a inserção do gene cordapA que codifica a proteína dihidrodipicolinato sintetase (CordapA) e que foi isolado da bactéria Corynebacterium glutamicum, a qual é comumente usada para a produção comercial de lisina livre em cultura. A liberação será conduzida na Estação Experimental de Santa Cruz das Palmeiras - Via Dionísio Bortoloti, km 0,5, Caixa Postal: 9, CEP: 13650-970 Santa Cruz das Palmeiras, SP; Estação Experimental de Santa Helena de Goiás - Via Protestado Joaquim Bueno, S/N, km 3, Caixa Postal: 94, CEP: 75920-000, Santa Helena de Goiás, GO; Estação Experimental de Rolândia - Estrada Rolândia-Pitangueiras, s/n, km 16 Distrito de campino ? São Matinho. CEP: 86600-00, Rolândia, PR e no Campo experimental e Demonstrativo - Rua Kanilosk s/n. Distrito Taquari russo, km 2,3. Cep: Ponta Grossa, PR. A solicitação tem como objetivo é a produção de tecidos vegetais para análises de composição de tecidos e de expressão da proteína inserida cordapA. O experimento ocupará uma área total de 1.536 m2 a área plantada com material geneticamente modificado será de 256 m2. O local da liberação encontra-se longe do acesso direto de pessoas, é cercada e demarcada, acesso é restrito ao pessoal técnico e de apoio. A distância para o centro populacional é no máximo de 17 Km. O transporte das sementes da Embrapa Cenargen até a área experimental será em embalagens duplas, identificadas e em veículo da empresa e por funcionários autorizados pela CIBio. A área do experimento será devidamente identificada com placas indicando OGM, nº processo da liberação, data de plantio e nome e telefone do responsável técnico. Durante a condução do projeto com o OGM serão feitas inspeções periódicas durante o período de desenvolvimento das plantas e após a colheita. Todas as ferramentas, equipamentos e implementos utilizados no experimento serão rigorosamente limpos para garantir que nenhuma semente possa sair da área experimental. A área de manobra será de 10 m na frente e fundo da área experimental, esta área será monitorada para eliminação de eventual plantas que vierem a germinar, sendo eliminadas antes de seu florescimento. Após o ciclo da cultura, os grãos produzidos serão destruídos por uma das seguintes alternativas: através da própria colheitadeira que possui um sistema de moinho acoplado e os grãos serão moídos e o farelo resultante será jogado ao solo e incorporado ou mantido como ?mulching?, ou na ausência da colheitadeira adaptada, os grãos serão moídos em moinho e o farelo espalhado sobre o solo, ou o enterrio em vala com aplicação de uréia para acelerar a decomposição, ou incineração controlada. A destruição de restos culturais será por uma das seguintes alternativas: incineração controlada, ou trituração do material e posterior incorporação ao solo, ou enterrio em vala com aplicação de uréia ou queima a campo ou em vala específica ao descarte de OGMs. Durante o período de monitoramento a área será inspecionada e qualquer planta espontânea que venha surgir será eliminada aplicando-se herbicida não seletivo de amplo espectro de controle. Após a colheita a área será mantida em pousio ou será plantada com soja ou sorgo, ou com uma cultura de cobertura. Amostras de tecido vegetal serão coletadas e encaminhadas aos laboratórios, para análise de composição dos tecidos vegetais como e de expressão da proteína CordapA. A pós a colheita dos experimentos as plantas de milho dos experimentos serão colhidas e descartadas. As plantas de milho das linhas centrais ou pontos de coleta das parcelas serão colhidas, separadas para análises e posteriormente descartadas. A área experimental será monitorada por 4 meses após a colheita dos experimentos e toda planta de milho que germinar neste período será eliminada antes do florescimento, de forma manual, química ou mecânica. O pólen da linhagem de milho GM pode polinizar e transferir a nova característica para híbridos de milho convencionais. Porém, esta interpolinização pode ser significativamente reduzida por medidas de isolamento espacial (300m) E temporal (30 dias entre emergências) de toda e qualquer outra planta de milho não GM, assim como, uso de bordaduras, polinização controlada (proteção de pendões e espigas) e oferecimento de condições ótimas de plantio a fim de evitar desuniformidade na germinação. A íntegra do parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio que fundamenta este comunicado consta do processo arquivado na CTNBio. Cópia do referido parecer será encaminhado aos órgãos fiscalizadores pela Secretaria Executiva da CTNBio.

III - Processo nº 01200.004645/2002-06

Interessado: Usina de Deslintamento de Sementes Itaquerê Ltda (UDESIL)

CNPJ: 03.128.096/0001-66

Endereço: Rua G Quadra 13, Distrito Industrial S/N CEP 78885-000 Primavera do Leste , MT

Título da Proposta: ?Liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado com o gene de tolerância a glifosate ou Algodão Roundup Ready?.

Decisão da CTNBio: A CTNBio, após apreciação do processo de liberação planejada no meio ambiente e a importação de algodão geneticamente modificado, seguindo as exigências contidas na Instrução Normativa 10/1996 da CTNBio, e concluiu pelo seu deferimento , nos termos deste parecer técnico prévio conclusivo. No âmbito das competências do art. 1o D, inciso XIV da Lei 8974/95 a Comissão considerou que o protocolo experimental e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

RESUMO DO PARECER TÉCNICO PRÉVIO CONCLUSIVO DA CTNBIO

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes de algodão geneticamente modificado tolerante a Glifosate denominado de Algodão Roundup Ready ou ST4793R (Stoneville Pedigreed Seed Co.), foi obtido através da transformação da cultivar Coker 312 com a introgressão do gene da enzima 5-enolpiruvil-chiquimato-3-fosfato sintetase (EPSPS ? E.C. 2.5.1.19) da bactéria Agrobacterium sp. estirpe CP4, que é exatamente o composto bloqueado pelo herbicida, que impede o desenvolvimento das plantas. Esta enzima modificada não é bloqueada pelo Glifosate, permitindo o crescimento normal das plantas quando pulverizadas com o produto. Posteriormente o gene foi inserido em cultivares comerciais de algodão através de retrocruzamentos e a informação referente ao ST4793R aplica-se a cultivar derivada. A liberação será conduzida nas Estações Experimentais: Fazenda Itaquerê ? Rodov. MT 130, km 50 + 85 km à direita, até a sede da Fazenda ? Novo São Joaquim ? MT. CEP: 78625-000, Fazenda Independência ? Rodov. MT 130, km 50 + 85 a direita + 40 km a esquerda até a sede da Fazenda Santo Antônio do Leste ? MT. CEP: 78628-000 e Fazenda São Marco ? Rodov. BR 070, km 140 + 30 km á direita, até a sede da Fazenda CEP: 78.620-000 General Carneiro ? MT. O experimento ocupará uma área total de 4.536 m2 em cada Estação Experimental e uma área com OGM de 432 m2 em cada Estação Experimental. O objetivo da liberação é efetuar a avaliação do desempenho agronômico e da equivalência gênica da cultivar de algodão tolerante a Glifosate ou Algodão Roundup Ready, visando a comprovação do material como alto padrão de rendimento e qualidade de fibra, nas condições brasileiras de cultivo. No Brasil são encontradas as seguintes espécies e raças selvagens Gossypium mustelinum (no Estado do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia), G. hirsutum Lr. Marie (no Estado do Rio Grande do Norte e Amazonas), G. barbadense (no Estado do Amazonas, norte do Estado de Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre). As Estações Experimentais, onde planeja-se efetuar os estudos de campo, listados nesta liberação, não estão localizadas nas regiões descritas. Desta forma o potencial de transferência de material genético de Algodão Roundup Ready para estas espécies/raças, através da polinização, não existe na área de liberação deste germoplasma. A bordadura proposta será de 10 m de largura com algodão convencional e uma distância de 800 m de outro cultivo de algodão. Esta prática de isolamento atende a Portaria 306 de 22/11/82, referente as Normas para Produção de Sementes Genéticas e Básicas, e evitará o fluxo de pólen para outras áreas de cultivo de algodão convencional. Visando minimizar qualquer efeito que possa surgir desta liberação, será adotado o acompanhamento constante da área experimental, em visitas quinzenais, durante o período de desenvolvimento das plantas e após a colheita. As sementes serão importadas dos Estados Unidos da América, Estado da Califórnia. A quantidade total importada será de 3,3 kg, após a liberação da quarentena pelo CENARGEN/EMBRAPA, Brasília (DF), serão transportadas atendendo-se as normas específicas ao transporte de OGMs (Instrução Normativa n? 4 da CTNBio). A requerente informa que após a colheita dos experimentos, as plantas de algodão dos experimentos e da bordadura serão descartadas, atendendo- se às normas de descartes específicas. Após a colheita, a área experimental será mantida em pousio ou será plantada com milheto ou sorgo, ou com uma cultura para cobertura verde. A área experimental será monitorada pelo período de 4 meses, onde toda planta de algodão que vier a germinar será eliminada antes do florescimento. A íntegra do parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio que fundamenta este comunicado consta do processo arquivado na CTNBio. Cópia do referido parecer será encaminhado aos órgãos fiscalizadores pela Secretaria Executiva da CTNBio.

IV - Processo nº 01200.005617/2002-06

Interessado: Cooperativa de Produtores de cana, açúcar e álcool do Estado de São Paulo- COPERSUCAR

CNPJ: 61.495.589/0001-89

Endereço: Fazenda Santo Antônio, Bairro Santo Antônio s/n CEP: 13415-902, Caixa Postal: 162, Piracicaba, SP

Título da Proposta: ?Liberação planejada no meio ambiente de plantas de variedades de cana- de-açúcar SP87-432, geneticamente modificada com o gene putativo responsável pelo florescimento de cana-de-açúcar e gene que confere resistência a antibiótico?.

Decisão da CTNBio: A CTNBio, após apreciação do processo de liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada, seguindo as exigências contidas na Instrução Normativa 03/1996 da CTNBio, e concluiu pelo seu deferimento, nos termos deste parecer técnico prévio conclusivo. No âmbito das competências do art. 1o D, inciso XIV da Lei 8974/95 a Comissão considerou que o protocolo experimental e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

RESUMO DO PARECER TÉCNICO PRÉVIO CONCLUSIVO DA CTNBIO

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente de plantas de variedades de cana-de-açúcar SP87-432, geneticamente modificada com o gene putativo responsável pelo florescimento de cana-de-açúcar e gene que confere resistência a antibiótico. Dois genes foram introduzidos em um mesmo vetor: o primeiro é um pedaço da sequência de um cDNA de cana-de-açúcar, cujo produto protéico, quando produzido atua como fator de transição (LEAFY), iniciando o mecanismo de florescimento. Este pedaço de gene foi clonado na orientação anti-senso dentro do vetor para realizar o mecanismo de silenciamento dentro da planta transgênica. O segundo gene, NPTII, isolado do transposon Tn5 de uma linhagem não patogênica de Escherichia coli, codifica a enzima neomicina fosfotransferase cuja ação é a de detoxificar compostos aminoglicosídicos como Kanamicina, Geneticina e G418 através de sua fosforilação, serve como gene de seleção para a obtenção das plantas transgênicas. A liberação será conduzida na Estação Experimental do Centro de Tecnologia Copersucar, Bairro Santo Antônio s/n CEP: 13415-902, Piracicaba, SP. O experimento ocupará uma área total de 700 m² e uma área com OGM de 350 m². O objetivo da proposta é testar se a transformação genética de um clone de cana-de-açúcar, que apresenta altas taxas de florescimento, com um fragmento anti-senso do gene LEAFY, provoca a inibição do florescimento desta planta no campo. A área da Estação Experimental está devidamente cercada. Os procedimentos para o controle de qualidade de cada lote de OGM serão os mesmos utilizados pelo programa de melhoramento genético de Centro de Tecnologia Copersucar, na propagação de mudas destinadas a experimentos de seleção de novos clones e ao plantio comercial nas usinas, serão utilizados para assegurar a qualidade dos eventos de transformação genética a serem levadas ao campo. Além disso, cada touceira do plantio será inspecionada periodicamente visando a eliminação de possíveis plantas florescidas.
Após o plantio, o experimento será monitorado quinzenalmente visando observar o desenvolvimento das plantas em relação às plantas não transgênicas bem como possíveis mudanças fenotípicas que possam ter sido causadas pela manipulação in vitro. Além disso, e como principal objetivo da liberação, no ano seguinte ao plantio, as plantas serão examinadas cuidadosamente em relação ao seu florescimento. Caso o fenótipo desejado, de ausência de florescimento não ocorra as plantas transgênicas serão removidas antes de sua abertura. As plantas devem permanecer no campo por um período de 30 meses para que possa ser observado o seu comportamento na cana planta e na soqueira. As plantas do plantio serão destruídas quimicamente através do herbicida glifosato, sendo que os resíduos, após estarem secos, serão juntados e queimados na própria área. A área será arada e gradeada até a completa destruição da soqueira. A área permanecerá sem plantio por 3 meses para que possa se monitorar se algum crescimento oriundo de plantas transgênicas ocorre, Em caso positivo, estes indíviduos serão retirados com enxadão, secos na própria área e queimados. A íntegra do parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio que fundamenta este comunicado consta do processo arquivado na CTNBio. Cópia do referido parecer será encaminhado aos órgãos fiscalizadores pela Secretaria Executiva da CTNBio.

V- Processo nº 01200.005981/2002-68

Interessado: Sementes Dow Agrosciences Ltda

CNPJ: 47.180.625/000146

Endereço: Rodovia Anhanguera km 344,85. Bairro Industrial, CEP: 14680-000, Jardinópolis, SP.

Título da Proposta: ?Avaliação a campo de híbridos e linhagens de milho transformados com o gene Cry1F para resistência a certas espécies da ordem Lepidoptera, consideradas pragas na cultura de milho (Zea mays L.), em especial à Lagarta do Cartucho do milho (Spodoptera frugiperda)?.

Decisão da CTNBio: A CTNBio, após apreciação do processo de liberação planejada no meio ambiente e importação de milho geneticamente modificado, seguindo as exigências contidas na Instrução Normativa 03/1996 da CTNBio, e concluiu pelo seu deferimento, nos termos deste parecer técnico prévio conclusivo. No âmbito das competências do art. 1o D da Lei 8974/95, a comissão considerou que o protocolo experimental e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

RESUMO DO PARECER TÉCNICO PRÉVIO CONCLUSIVO DA CTNBIO

Assunto: ?Solicita? da CTNBio Parecer Técnico Prévio Conclusivo sobre a liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes de milho geneticamente modificado obtido pela inserção do gene Cry1F para resistência a certas espécies da ordem Lepidoptera, consideradas pragas na cultura de milho (Zea mays L.), em especial à Lagarta do Cartucho do milho (Spodoptera frugiperda)?. A liberação será conduzida nas Estações Experimentais de: Jardinópolis, Via Anhanguera km 344. CEP: 14.680-000. Jardinópolis, SP; Guaira, Fazenda São Francisco S/N. Rodovia SP 345 (Franca-Barretos), km 131. Caixa Postal 41. CEP: 14790-000. Guaira, SP; Indianópolis, Rodovia MG-10 (Uberlândia/Indianópolis), km 06. Caixa Postal 12. CEP: 38490-000. Indianópolis, MG; Castro, Chácara Mulder. Colônia Castrolanda. CEP: 84196-200. Caixa Postal 276. Castro, PR. O experimento ocupará uma área total para Indianópolis-MG de: 2.547,2 m² e para as demais Unidades Experimentais de: 1.843,2 m² e uma área com OGM para Indianópolis-MG de: 2176 m² e para as demais Unidades Experimentais de: 1.536 m². O objetivo da proposta é testar a eficiência de plantas de linhagens e híbridos de milho geneticamente modificados contendo o gene Bt, contra ataque de insetos considerados praga na agricultura, visando, com isso proteger as plantas de seus principais parasitas. Os experimentos nas 4 unidades operativas serão plantados em áreas bem protegidas por características físicas e por barreiras fisiológicas. A localização das mesmas encontra-se longe do acesso direto das pessoa, cursos de água, represas, nascentes de água. O relevo é plano, possui boa proteção e adequada visibilidade; estes aspectos fora considerados importantes por ocasião da escolha dos referidos locais. A distância do local do experimento com relação ao centro populacional varia conforme a unidade operativa. Na unidade operativa de Jardinópolis/SP é de aproximadamente 20km, para a unidade de Guaira/SP é de 15 km, de Indianópolis/MG é de 20km e de Castro/PR, cerca de 15km. A área experimental de Jardinópolis/SP é cercada por tela, e as áreas experimentais de Guaira, Castro e Indianópolis por cercas. Em todas elas há pessoal da pesquisa continuamente trabalhando no campo, durante o período de instalação e condução dos ensaios, até o término, inclusive nos fins de semana e feriados. A área onde os OGMs serão plantados, será isolada de todo e qualquer plantação de milho por época e plantio acima de 30 dias ou por distância de 300 metros. Os dois experimentos numa área retangular contígua, serão cercados por todos os lados por uma bordadura de milho não transgênico, de 6m de largura do cultivar DO-04, semeado 30 dias antes do plantio dos ensaios com OGM. Esse milho com essa diferença de plantio não tem possibilidade nenhuma de ser cruzado com os OGMs, e irá servir de armadilha para atrair Spodoptera frugiperda para os OGMs e ainda formar um escudo protetor dos ensaios de OGM em seu interior. Nos locais escolhidos não ocorre qualquer parente selvagem do milho que possa produzir descendentes férteis carregando genes dos OGMs. Após a colheita a área receberá uma leguminosa (feijão Guandú) e será monitorada por um período de 90 dias sob irrigação, que poderá se estender até 6 meses, para eliminação de plantas voluntárias que possam surgir (que nesse caso serão arrancadas e incineradas imediatamente). Esta área será mantida irrigada semanalmente para estimular sementes remanescentes de milho OGM a germinar. Se num intervalo de 1 mês após os 90 dias alguma planta voluntária emergir na área o período de monitoramento será estendido por mais 1 mês. Quando nesse período não mais emergir planta alguma de milho no campo o período de monitoramento é encerrado e o campo poderá ser preparado para o plantio novamente do cereal. As sementes serão importadas dos Estados Unidos da América, Windfal, IA. A quantidade total de sementes a ser importadas será de 23,098 kg . O transporte das sementes do aeroporto diretamente às unidades operativas correspondentes, será feito por carro e funcionário da própria empresa.. As sementes que serão transportadas estarão acondicionadas em sacos dentro de caixas identificadas como OGM, posteriormente serão armazenadas dentro de câmaras frias em local separado e identificado para acondicionamento exclusivo do OGM. A íntegra do parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio que fundamenta este comunicado consta do processo arquivado na CTNBio. Cópia do referido parecer será encaminhado aos órgãos fiscalizadores pela Secretaria Executiva da CTNBio.

Esper Abrão Cavalheiro
Presidente da CTNBio